Ricardo Carvalho é o novo presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, sucedendo a João Santos, que renunciou ao cargo na sequência de uma ilegalidade apontada pelo Tribunal de Contas.
Ricardo Carvalho, que era vogal com o pelouro da gestão do território e ‘número 3’ no executivo desde 2021, assumiu a liderança da autarquia vilafranquense logo após a saída de João Santos.
João Santos renunciou ao cargo em 17 de fevereiro, juntamente com a ‘número 2’ do executivo, Zilda Martins.
Em dezembro de 2022, o Tribunal de Contas considerou que João Santos, eleito pelo PS, acumulou salários em valores superiores ao permitido por lei, recebendo vencimentos enquanto presidente da junta e professor universitário.
No relatório do Tribunal de Contas (TdC), a que a Lusa teve acesso, lia-se que, quando João Santos tomou posse em 2017, “passou a exercer as suas funções em regime de permanência a tempo inteiro, auferindo o vencimento, como tal, na totalidade” e que “simultaneamente acumulou funções privadas de docência no ensino superior, todos os anos, como se comprova pelos montantes recebidos na Universidade Europeia, onde leciona”.
Segundo explicou o TdC, o pagamento do valor base da remuneração a 100%, nestas circunstâncias, viola o Estatuto dos Eleitos Locais, que refere que “aqueles que exerçam funções remuneradas de natureza privada recebem 50% do valor de base de remuneração, sem prejuízo da totalidade de regalias sociais a que tenham direito”.
Embora conteste a decisão do tribunal, João Santos acabou por renunciar ao cargo de presidente da junta.
Em declarações hoje à agência Lusa, o novo presidente da junta de freguesia afirmou a legitimidade do atual mandato.
Questionado sobre eventuais eleições antecipadas na freguesia, Ricardo Carvalho disse que “essa conversa surgiu na rua” e que “nenhuma das bancadas [partidárias] desejou eleições antecipadas”.
“Em momento algum houve um abrandamento das funções da junta”, realçou, destacando que continua o trabalho iniciado em 2017 de reorganização dos serviços camarários e de melhoria de operações de rua, como limpezas urbanas.
Contactado pela Lusa, João Santos, eleito em 2017 e 2021, preferiu não prestar esclarecimentos.
No âmbito da decisão judicial, o Tribunal de Contas determinou que a junta de freguesia teria de pagar mais de três mil euros em emolumentos (encargos financeiros associados ao processo).
A entidade enviou ainda o relatório para o Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades.
