A Associação Nacional dos Produtores de Pera Rocha (ANP) reagiu hoje com agrado à proposta de lei do Governo que isenta de IVA uma lista de produtos alimentares, incluindo vários tipos de fruta.
O Presidente da ANP, Domingos dos Santos, vê a medida “com satisfação, porque acaba por ser uma reivindicação da produção”, disse à agência Lusa.
“A associação também é associada da CAP [Confederação dos Agricultores de Portugal] e nas manifestações temos exigido que, de facto, haja uma redução da carga fiscal, até porque, com o aumento da inflação, há mais receita fiscal e o Estado pode devolver uma parte dessa receita fiscal aos cidadãos”, justificou.
Citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o dirigente agrícola lembrou que os agricultores têm tido “quebras significativas de rendimento”, na ordem dos 12%.
“Houve um aumento nos custos dos fatores de produção muito acima dos 30%, mas só se refletem 18% no valor de venda e, portanto, a produção não tem condições de absorver mais custos”, sustentou.
A ANP possui cinco mil produtores associados, com uma área de produção de 11 mil hectares, onde na última campanha foram colhidas 220 toneladas de fruta.
Produzida (99%) nos concelhos entre Mafra e Leiria, sendo os de maior produção os do Cadaval e Bombarral, a pera rocha do Oeste possui Denominação de Origem Protegida, um reconhecimento da qualidade do fruto português por parte da União Europeia.
A proposta de lei do Governo que isenta de IVA uma lista de produtos alimentares foi, na terça-feira, enviada para a Assembleia da República, com o diploma a detalhar que a medida inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado.
Depois de aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, o retalho e distribuição alimentar disporá de 15 dias para refletir esta isenção do IVA nos preços de venda ao público, após a publicação em Diário da República.
