O Programa Regional de Ordenamento do Território de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo, a elaborar nos próximos 24 meses, deverá afirmar Lisboa como “centro global de competências para a economia azul” e promover uma estratégia alimentar para a região.
A resolução do Conselho de Ministros que determina a passagem dos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) a programas regionais, hoje publicada em Diário da República, define que os PROT da Área Metropolitana de Lisboa (datado de 2002) e o do Oeste e Vale do Tejo (de 2009) passem a um único programa regional, definindo a estratégia territorial para os 52 municípios abrangidos.
Contudo, o diploma prevê que o programa seja constituído “por duas unidades de planeamento autónomas”, já que respeita a “unidades sub-regionais bem definidas nas suas características próprias e detentoras de fortes identidades territoriais, económicas e socioculturais”, numa região “marcada por uma acentuada polarização metropolitana”.
Elencando 14 objetivos específicos para o novo PROT, a resolução aponta a afirmação da região “através de uma aposta na inovação, na competitividade e na internacionalização” e a reavaliação da estrutura regional do sistema urbano, das redes, das infraestruturas e dos equipamentos, “reforçando a centralidade dos aglomerados e assegurando a salvaguarda e a valorização das áreas de interesse nacional” (económico, agrícola, florestal, ambiental, patrimonial).
A valorização e promoção do potencial dos recursos do oceano, na afirmação de Lisboa como “centro global de competências para a economia azul”, a implementação e reforço da Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental, a melhoria da resiliência da região, na resposta às alterações climáticas e a diferentes crises, são alguns dos objetivos definidos.
A organização do sistema de acessibilidades, com otimização da distribuição das pessoas, visando a redução das deslocações e a opção por modos de transporte mais sustentáveis, a promoção da coesão territorial e social, nomeadamente através da melhoria do acesso à habitação, fazem igualmente parte dos objetivos definidos para a região.
O PROT Lisboa, Oeste e Vale do Tejo deverá, ainda, contrariar as tendências de dispersão das zonas edificadas, apostar na produção de energia a partir de fontes renováveis e na criação de comunidades de energia.
Por outro lado, deve promover uma estratégia que valorize a produção agrícola, pesca e aquicultura e que garanta a segurança alimentar, assente, nomeadamente, em redes de distribuição locais, a par de novas atividades criadoras de emprego e novas formas de turismo sustentável.
O programa para a região deve articular as suas opções estratégicas com as das regiões Centro e Alentejo, valorizando “o papel de charneira inter-regional do Oeste, Médio Tejo e Lezíria do Tejo”.
O documento estipula um prazo de 24 meses para a elaboração, em quatro fases, dos programas regionais de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, lembrando que a lacuna existente no Norte e no Centro foi alvo de uma resolução, em 17 de dezembro de 2021, que incumbiu as respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional de elaborarem os programas para estas regiões, igualmente num prazo de 24 meses.
A resolução agora publicada, aprovada em Conselho de Ministros em 20 de abril, refere que a alteração visa garantir a atualidade dos instrumentos de gestão territorial “face à intensa transformação social e aos desafios do futuro, designadamente no que respeita às alterações climáticas, a consolidar o sistema de gestão territorial, a melhorar a sua coerência e eficácia e a permitir que cada uma das regiões de intervenção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional disponha de um programa estratégico concertado, capaz de suportar as grandes opções territoriais”.
O PROT de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo engloba os municípios de Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Alcochete, Almada, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente, Barreiro, Bombarral, Cascais, Cadaval, Caldas da Rainha, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mação, Mafra, Moita, Montijo, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Oeiras, Ourém, Palmela, Peniche, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Sintra, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sobral de Monte Agraço, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vila Franca de Xira e Vila Nova da Barquinha, dos distritos de Leiria, Lisboa, Santarém e Setúbal.
