O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que prevê o voto antecipado e o voto em mobilidade em território nacional ou no estrangeiro, já nas próximas eleições europeias, que vão decorrer entre 6 e 9 de junho de 2024.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em Algés, o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, afirmou que o voto em mobilidade aplica-se a todos os cidadãos que o requeiram, independentemente do seu local de recenseamento.
A proposta, que segue agora para a Assembleia da República, estabelece ainda os procedimentos da votação antecipada em mobilidade para cidadão internados, detidos ou que se encontrem temporariamente deslocados no estrangeiro.
Relativamente ao voto antecipado, que decorrerá no domingo anterior às eleições, o ministro relembrou que o mesmo já foi testado durante a pandemia.
O objetivo, referiu José Luís Carneiro, é combater a abstenção nas eleições europeias que, em 2019, “atingiu os 69%”
