Os agregados elegíveis para receber o subsídio mensal de apoio à renda, uma medida incluída no pacote Mais Habitação e que visa mitigar o impacto da subida de preços e da habitação no rendimento das famílias.
Segundo nota do Ministério da Habitação, aos primeiros pagamentos feitos aos 34 937 beneficiários com rendimentos exclusivos da Segurança Social (correspondentes a 32 115 agregados) – vão juntar-se durante o mês de junho mais 169 367 beneficiários (correspondentes a 154 212 agregados).
“O valor médio mensal do apoio já efetuado foi de 86,72 euros, sendo que no caso das famílias agora indicadas o valor médio mensal é de 100 euros”, pode-se ler no despacho do ministério da Habitação.
A nota do ministério de Marina Gonçalves diz que “este apoio produz efeitos a partir de 1 janeiro de 2023, pelo que no primeiro pagamento são transferidos os valores retroativos aos meses de 2023 em que estejam preenchidos os requisitos de elegibilidade”.
As famílias vão começar a ser notificadas pela Autoridade Tributária, com os dados que estiveram na origem do cálculo do apoio, sendo que para o receberem é obrigatório ter o IBAN atualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta.
Integrada no pacote Mais Habitação, o apoio à renda destina-se a apoiar as famílias com uma taxa de esforço com a renda superior a 35%, até ao limite máximo do sexto escalão de IRS (38 632€ de rendimento coletável anual) e com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação permanente, celebrados até 15 de março de 2023.
O apoio, que tem um limite máximo de 200€ durante 5 anos, corresponde à diferença entre a taxa de esforço real e a taxa de esforço máxima de 35%.
“É concedido mensalmente e de forma automática, sendo que ao fim de cada ano é reavaliada a situação de cada família beneficiária. Não existem tectos de renda por tipologia que limitem a atribuição deste apoio”, acrescenta.
O ministério salienta ainda que, apoio será pago através da Segurança Social, por transferência bancária, para o IBAN constante do sistema de informação de cada beneficiário.
