O município da Lourinhã classificou as arribas do litoral do concelho como área protegida de âmbito local, condicionando o uso do solo para proteger os achados de dinossauro, segundo o regulamento publicado hoje em Diário da República.
“As arribas do Jurássico do município da Lourinhã constituem locais de grande interesse na região Oeste, nomeadamente devido às suas características geológicas e paisagísticas, com destaque para a riqueza dos achados de fósseis de dinossauros e outros vertebrados”, justifica a autarquia do distrito de Lisboa.
“A orla costeira do concelho da Lourinhã, com exceção dos troços dunares, possui elevado potencial paleontológico, científica e publicamente reconhecido pelos achados que tiveram lugar nas últimas décadas, outorgando-lhe uma projeção internacional no panorama do património geológico”, acrescenta.
A classificação das arribas “visa a proteção dos valores naturais”, da sua biodiversidade, do património geológico e da própria paisagem, apostando na conservação e manutenção da sua integridade.
São também adotadas medidas compatíveis com esses objetivos, limitando ou impedindo formas de exploração ou ocupação suscetíveis de alterar essas características, e criando oportunidades de investigação.
De acordo com o regulamento de gestão da área protegida, ficam interditadas alterações à morfologia das arribas; a recolha e transporte de amostras geológicas; a escavação, corte, extração, pesquisa ou exploração de recursos geológicos; escavações, aterros e destruição do revestimento vegetal; a delapidação de bens ou vestígios paleontológicos; o abandono, depósito ou vazamento de entulhos ou sucatas; atividades desportivas motorizadas, alpinismo, rapel, escalada ou montanhismo.
As atividades de investigação e recolha de amostras geológicas ou paleontológicas, turismo de natureza e movimentos de terras ficam condicionadas, carecendo de autorização da comissão diretiva da área protegida, esclarece também o regulamento, que entra em vigor dentro de 15 dias.
Os usos interditados, quando praticados, passam a constituir contraordenação ambiental muito grave, grave ou leve, punível nos termos da lei.
Todos os atos ou atividades nas arribas passam a ser fiscalizadas pela Câmara Municipal da Lourinhã.
A área protegida passa a ter comissão diretiva, diretor científico, conselho científico e conselho consultivo.
À comissão diretiva compete gerir a área protegida, executando os planos e programas anuais de gestão e de investimento, assegurar a conformidade de qualquer atividade com o regulamento, e registar e georreferenciar as atividades científicas autorizadas no território.
O conselho científico, composto por representantes do Grupo de Etnografia e Arqueologia da Lourinhã, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da AGEO – Associação Geoparque Oeste e do município, tem como missões acompanhar o estado do monumento, apresentar propostas de conservação e emitir pareceres.
Nas últimas décadas, os paleontólogos descobriram fósseis de dinossauros, alguns dos quais vieram a dar origem a novas espécies, e o maior ninho dos dinossauros com os mais antigos embriões até então encontrados, levando a Lourinhã a afirmar-se como “capital dos dinossauros” e colocando o concelho na rota mundial da paleontologia.
