A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou por maioria, com a abstenção do PSD, uma recomendação do BE para que a autarquia implemente medidas para erradicar, até 2024, as carências habitacionais do concelho.
De acordo com o BE, o município elaborou em 2020 a Estratégia Local de Habitação com respostas habitacionais para 67 agregados familiares que viviam em situações indignas (sem casa, sem abrigo, em barracas ou em sobrelotação).
“Passados mais de seis anos da aprovação da lei [que criou o programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação], é forçoso reconhecer o atraso inadmissível na concretização dos objetivos estabelecidos na ELH da Nazaré, no sentido de garantir que em 2024 irão estar erradicadas do município da Nazaré as situações de habitação indigna”, pode ler-se na recomendação.
O BE acusa o executivo municipal de “estar a falhar” – aludindo à existência de apenas 85 fogos sociais, que “representam apenas 0,64% dos 13.119 alojamentos da Nazaré” – e lembra que a ELH aprovada propõe um aumento para 124 fogos sociais, passando a representar 0,94% de todo o parque habitacional da vila.
O partido sublinha que a situação de carência habitacional “está a agravar-se, sem se vislumbrar as respostas adequadas”.
