A Câmara de Alenquer vai contar em 2024 com 45,2 milhões de euros de orçamento, que foi aprovado pela maioria socialista, com a oposição PSD e CDU a votar contra por falta de visão estratégica.
O orçamento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, é de 45, 2 ME, superior em 1,2 ME ao de 2023.
Quanto à despesa, estima-se um aumento dos gastos correntes de 30,9 ME para 34,9 ME, sendo que a principal rubrica, relativa aos custos com pessoal, deverá subir de 14,9 ME para 16,7 ME.
Na reunião de câmara de segunda-feira, em que o orçamento foi aprovado, o presidente Pedro Folgado justificou a subida com os aumentos dos salários e as valorizações remuneratórias.
Prevê-se também um acréscimo de despesas com a aquisição de bens e serviços (9,3 ME para 11,1 ME), enquanto as transferências correntes deverão manter-se nos 4,9 ME.
Já as despesas de capital poderão baixar de 12,5 ME para 9,8 ME, influenciadas pelo decréscimo de 12,2 ME para 9,5 ME com a rubrica de aquisição de bens de capital, referente aos investimentos previstos.
Entre as prioridades, estão a requalificação da margem direita do Rio de Alenquer (2 ME cabimentados para 2024 dos 5 ME do custo total da obra), da zona ribeirinha do Tejo (1,8 ME dos 5,3 ME), da Escola Secundária Damião de Góis (503 mil euros dos 17,9 ME) e do auditório Damião de Góis (821 mil euros dos 1,6 ME).
Também o Centro de Multiatividades do Pedrógão (555 mil euros dos 3 ME) e a reabilitação do complexo municipal do Barnabé (340 mil euros dos 1,5 ME) estão orçamentados.
Está previsto um acréscimo da receita corrente de 39,4 ME (em 2023 foi de 38,9 ME), impulsionado pelos impostos diretos, 15,4 ME para 17,1 ME.
Prevê-se a subida da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis de 7,9 ME para 8,2 ME, apesar de reduzir a taxa sobre os prédios urbanos, do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (3,7 ME para 4,5 ME), da derrama (2 ME para 2,4 ME) e do Imposto Único de Circulação (1,7 ME para 1,9 ME).
Entre os impostos diretos, o município do distrito de Lisboa estima um aumento na receita do IRS de 2,2 ME para 2,4 ME.
O orçamento prevê ainda 16,5 ME de transferências correntes (18,3 ME em 2023).
A autarquia estima uma receita de capital de 5,7 ME (inferior à de 2023), com igual montante nas transferências de capital, relacionadas com as verbas da descentralização de competências do Estado nas áreas da Educação (4,8 ME) e da Saúde (675 mil euros).
Pelo PSD, Nuno Miguel Henriques defendeu que o orçamento é sustentado numa “gestão corrente, não representa as verdadeiras aspirações das pessoas, não dá uma visão de futuro, nem é inovador”.
Pela CDU, Ernesto Ferreira criticou a redução do investimento face a 2023 e a “falta de rumo”, adiando o “grosso do investimento” de projetos considerados prioritários, como a requalificação da Escola Secundária Damião de Góis.
O orçamento, que serve uma população de 44 mil habitantes, vai ser ainda submetido à Assembleia Municipal, onde o PS também tem maioria.
Na mesma reunião, o executivo municipal decidiu manter as taxas de derrama e a participação no IRS (4,8%) e reduzir de 0,38% para 0,37% a taxa de IMI sobre prédios urbanos (pode variar entre 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo).
