A Câmara de Alenquer condenou hoje a deposição ilegal de resíduos contendo amianto, depois de ter recolhido mais de 12 toneladas em vários terrenos públicos, onde foram depositados de forma ilegal por desconhecidos.
“Não é justo, nem é sequer competência da câmara municipal, a utilização de verbas públicas para assegurar estas despesas, uma vez que os resíduos em causa não podem ficar ali, quer do ponto de vista ambiental, quer do ponto de vista da saúde pública”, afirmou o vereador do Ambiente, Paulo Franco, citado em nota de imprensa.
O município informou que vai gastar mais de cinco mil euros não só com a recolha dos resíduos de construção e demolição com amianto, mas também com o encaminhamento dos resíduos para local adequado.
Paulo Franco condenou o crime ambiental com a deposição ilegal deste tipo de resíduos nos locais onde já existe sinalética a informar da proibição da sua deposição.
O autarca apelou à consciencialização das empresas para a necessidade de encaminharem os resíduos para os destinos adequados, lembrando que a deposição ilegal de resíduos contendo amianto é proibida, podendo ser aplicadas contraordenações e os infratores serem punidos com multas que podem chegar às dezenas de milhares de euros.
A ação desencadeada foi autorizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho e acompanhada pelo Núcleo de Proteção Ambiental da GNR, refere a autarquia em nota de imprensa.
Não só a deposição destes resíduos é ilegal e gera contraordenações, como também o seu manuseamento só pode ser efetuado por equipas especializadas com equipamentos de proteção individual adequados, dada a perigosidade dos resíduos.
Desde 2005 que está proibida a comercialização de amianto em Portugal, por ser nocivo à saúde quando se encontra degradado.
O entulho gerado após a realização de obras poderá ser encaminhado para o Centro de Recolha de Resíduos do concelho, situado na Quinta do Barnabé.
Já os resíduos industriais deverão ser encaminhados para o destino final por operacionais licenciados para o efeito.
