A pesca de percebes na Reserva Natural das Berlengas, ao largo de Peniche, vai passar a ser regulada a partir de agora com vista à sustentabilidade dos recursos, segundo uma portaria publicada em Diário da República.
“O presente regulamento segue os princípios definidos para gestão partilhada e responsável dos recursos com o objetivo de manter o recurso em níveis de exploração sustentáveis através da regulação da apanha, da monitorização e promoção do conhecimento e do cumprimento e da valorização das capturas”, refere a portaria assinada pela secretária de Estado das Pescas.
As medidas de gestão definidas no regulamento impõem um limite de 40 apanhadores licenciados, um limite diário de capturas por apanhador não superior a 20 quilogramas e um limite de atividade até um máximo de três dias de apanha por semana, sendo permitida às terças, quartas e quintas-feiras.
A apanha de percebes passa também a estar interdita durante um mínimo de cinco meses do ano, entre janeiro e marco e agosto e setembro, e em, pelo menos, 30 % do total das zonas em que a espécie ocorre com densidade explorável comercialmente.
Os percebes apanhados não podem ser inferiores a 20 milímetros em pelo menos metade da captura e os mariscadores estão também obrigados a descarregá-los em local designado pelo comité de cogestão da pescaria dentro da Docapesca, no Porto de Peniche.
O regulamento agora criado é uma das medidas previstas no Plano de Cogestão para a Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas, publicado em 2023, sendo esperado desde então.
As medidas podem sempre vir a ser alteradas em função do estado do recurso pelo comité de cogestão, entidade criada em 2021 pelo Governo para gerir e monitorizar a apanha sustentável de percebes dentro da Reserva Natural das Berlengas, ao largo de Peniche, no distrito de Leiria.
A monitorização da abundância de percebes, através da recolha de imagens, a valorização do recurso, com a procura de novos mercados, criação de uma marca e certificação do recurso, e o combate à venda ilegal, através de mais fiscalização e maior informação sobre as épocas de apanha, são outras medidas previstas.
Com o plano, o comité de cogestão pretende explorar o recurso minimizando o impacte da exploração, valorizar o produto e aumentar o rendimento económico, sem aumentar a quantidade total explorada, propor alterações legislativas necessárias para fazer uma melhor ligação entre a regulamentação da apanha em vigor e a cogestão, consolidar a gestão e monitorização do recurso, reduzir a escala espacial (novo zonamento) da gestão e da monitorização e melhorar a vigilância e fiscalização na apanha, transporte e comercialização do percebe.
