A Câmara de Alenquer proibiu a circulação de camiões durante a noite em ruas de três localidades, indo ao encontro das queixas de falta de descanso e de segurança dos moradores e de uma sentença do tribunal.
“Fizemos o que a sentença descrevia, no sentido de proibir a circulação de veículos pesados no período entre as 20:00 e as 07:00, colocando desde já a sinalética, porque estou ao lado das pessoas e é uma questão de bom senso”, disse à agência Lusa o vice-presidente da câmara, Tiago Pedro, responsável pelo pelouro do Trânsito.
A sinalização a proibir a passagem de pesados na Rua do Batalheiro, em Casal Machado, e na Avenida da Juventude, que atravessa os Casais Novos e a Passinha, foi colocada na sexta-feira.
Em sentença proferida em 24 de abril e a que a Lusa teve acesso, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu razão à providência cautelar interposta pelos habitantes e determinou interditar a passagem de camiões naquelas vias durante a noite e fixar o respetivo regime de fiscalização.
O autarca adiantou que vai sugerir ao tribunal a instalação de câmaras de videovigilância para fiscalizar eventuais infratores.
Desde que a empresa de logística Santos e Vale se mudou em 2021 para as atuais instalações, começaram a surgir queixas dos moradores das três localidades, descontentes com os incómodos provocados pelo ruído dos camiões e pela alegada falta de segurança nas ruas.
Os residentes chegaram a contabilizar duas centenas de camiões por dia e meia centena à noite, motivo pelo qual pediram soluções para o problema à câmara municipal.
Sem reclamar a deslocalização da empresa, os moradores chegaram a solicitar que os impactos com a passagem dos veículos pesados fossem minimizados.
O descontentamento popular começou primeiro com os residentes da Rua dos Bons Amigos, na Passinha, e estendeu-se aos da Rua do Batalheiro, em Casal Machado, e na Avenida da Juventude, que atravessa os Casais Novos e a Passinha, todas elas ruas estreitas.
Os moradores da Rua dos Bons Amigos, na Passinha, levaram em 2022 o caso a tribunal, cuja sentença de 2023 condenou o município a regular e fiscalizar aí o trânsito, proibindo a circulação noturna de pesados e restringindo a 20 o número de camiões a passar durante o dia.
Face à proibição, os camiões passaram a circular pela Rua do Batalheiro, em Casal Machado, e na Avenida da Juventude, que atravessa os Casais Novos e a Passinha, para desagrado dos respetivos residentes, que em 2023 avançaram também para tribunal.
No primeiro processo, a empresa recorreu alegando que o estudo de tráfego apresentado na fase de licenciamento apontava para a circulação de 30 camiões por hora.
A decisão transitou em julgado em junho de 2024, sem dar razão aos residentes.
No segundo processo, a empresa também recorreu, apontando desta vez prejuízos económicos para a sua atividade e despedimento de trabalhadores face à dificuldade de operar, não tendo ainda a decisão transitado em julgado.
Para resolver em definitivo o problema, a autarquia planeia vir a construir uma variante para desviar os veículos pesados do centro das três localidades, um investimento estimado em 2,2 milhões de euros.
Já este ano, adquiriu por 290 mil euros um terreno para o efeito e contratou o projeto de execução, prevendo-se que o concurso público seja lançado no início de 2026, segundo o autarca.
