A Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras prevê, até 2034, um investimento global de 962 milhões de euros (ME) para aumentar a oferta habitacional do concelho, sendo 68,1 ME do município.
Para a próxima década, está estimado um investimento de 962 ME, dos quais 840,5 ME de privados, 68,1 ME da câmara municipal (CM) e 53,3 ME de financiamento nacional e europeu, segundo o documento a que a agência Lusa teve acesso.
A Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras foi publicada em maio em Diário da República depois de aprovada em abril pela Assembleia Municipal.
Entre as diferentes linhas de intervenção, uma delas é o incremento do parque público habitacional, para o qual está previsto um investimento total de 82,8 ME em 460 novos fogos de habitação a construir ou reabilitar.
Estão também previstos 6 ME de apoios à compra ou arrendamento de habitação para 3.500 famílias e 18 ME para a comparticipação de obras a mil famílias.
O município do distrito de Lisboa quer também dinamizar o parque habitacional privado, incentivando a reabilitação de mil fogos e a construção de 3.500 e a sua colocação no mercado de venda ou arrendamento para aumentar a oferta habitacional.
A autarquia espera também mobilizar para o mercado 1.300 fogos devolutos, após as necessárias obras, num investimento estimado em 71,5 ME.
Outra linha de intervenção é a promoção de construção de 3.500 habitação por privados ou pelo setor cooperativo, um investimento estimado em 728 milhões de euros.
Os dados demonstram que há escassez da oferta de habitação para arrendamento e compra, não dando resposta à procura crescente de habitação, prevendo-se 13 mil novos alojamentos durante a vigência da Carta Municipal de Habitação.
O diagnóstico da Carta Municipal de Habitação concluiu que se registou um crescimento populacional de 4,5% entre 2011 e 2021 e existem 32.700 famílias.
Baseando-se nos resultados dos Censos de 2021, concluiu-se que o aumento populacional se deve à chegada de trabalhadores migrantes (os estrangeiros correspondem a 6,7% da população residente) e à atração de famílias provenientes sobretudo de concelhos da Área Metropolitana de Lisboa à procura de habitação a preços mais baixos.
Cerca de 12,7% das famílias vivem em alojamentos sobrelotados.
Registaram-se 58 casos de precariedade habitacional associados a situações de despejo por incapacidade em manter o contrato de arrendamento, sem-abrigo, violência doméstica, toxicodependência, doença mental ou em processo de reinserção.
Dos 83 mil residentes, 6% tem muita dificuldade em andar ou subir escadas e apenas 38% dos edifícios têm boas acessibilidades.
Foram detetadas 28 famílias e quase duas centenas de migrantes a viver em alojamentos como anexos, garagens, armazéns, barracas ou tendas.
Dos 33.274 edifícios habitacionais, metade tem mais de 40 anos e 3,5% dos carecem de intervenções profundas.
Dos 46.406 alojamentos existentes, há um número significativo que “não são usados como residência habitual” porque estão vagos (cinco mil) ou são de uso sazonal (8.600).
Três centenas estão licenciadas como Alojamento Local, depois de serem convertidos em alojamentos de uso turístico.
Até 2034, é estimado um aumento de mais de cinco mil famílias.
Entre 2007 e 2014, o número de alvarás de construção decresceu de 997 para 243.
