O movimento cívico Unidos por Torres Vedras (UTV) apresentou, na última sessão de Câmara, uma proposta para que a autarquia torne público no sítio oficial e atualize trimestralmente a listagem das pavimentações previstas, com a respetiva estimativa de custos e a data previsível de execução de cada empreitada.
Em comunicado enviado à RTVON, o movimento independente refere que no início deste mandato, os seus vereadores requereram que lhes fosse comunicado o plano de pavimentações da rede viária do concelho, “tendo especialmente em vista tornar transparente um processo que é recorrentemente utilizado pelo executivo, que tem a maioria na autarquia, para em vésperas de eleições (em especial, autárquicas), ‘mostrar serviço’”.
O movimento recorda que o “direito à informação dos vereadores eleitos está consagrado na Lei n.º 24/98, de 26 de maio, que aprova o Estatuto do Direito de Oposição”. Em comunicado, o UTV reconhece que, “pese embora a conta-gotas, e só após reiteradas insistências, essa informação foi sendo prestada, sob a forma de uma tabela com previsão e custos das pavimentações a realizar no concelho”. Segundo, a UTV a “última listagem que foi fornecida aos vereadores da oposição data de março último e nela se comunicava que “estava atualizada à data de 13 de março, pelo que deverá ser entendido como uma previsão dada a necessidade de intervenções não previstas causadas pela tempestade Martinho””.
O movimento refere que “poderá ser essa a explicação para vermos intervenções em vários locais não previstos nas últimas semanas”.
Ainda segundo o comunicado, na Assembleia Municipal de 24 de junho houve “várias intervenções relacionadas com o acesso a informação detalhada do plano municipal de pavimentações por pessoas não eleitas, mas ligadas a candidatura autárquica do PS, nas redes sociais, tendo sido apresentados protestos formais pelo facto de os membros eleitos naquele órgão municipal só poderem ter acesso, eles próprios, a qualquer informação através de pedidos feitos por escrito ao Presidente da Assembleia”.
