Na sequência das autárquicas de 12 de outubro, em 70 municípios serão repostas 302 das freguesias que foram agregadas ou extintas pela reforma administrativa de 2013, com os mesmos limites territoriais e denominação que tinham até então.
O processo aprovou 135 pedidos de reversão de uniões de freguesias, incluindo também a reposição de freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
O diploma para a reversão destas freguesias foi publicado em março e deveu-se a um mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, inscrito no Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias, de 2021, especificamente destinado a freguesias agregadas em 2013 que pretendessem separar-se.
A reversão da agregação ou extinção destas freguesias tem exigido, nos últimos meses, um trabalho de preparação por comissões de extinção das atuais uniões de freguesia (uma comissão por cada união de freguesia) e por comissões de instalação (uma por cada uma) das novas autarquias.
Segundo o diploma, os executivos atualmente em exercício nas juntas de freguesia manter-se-ão em funções até à instalação dos órgãos resultantes das próximas eleições.
Para o eleitor, segundo a CNE, a alteração não implica grandes mudanças: nos boletins de voto deverá aparecer a denominação da freguesia a repor e os locais de voto de eleições anteriores permanecerão os mesmos, “salvo se houver fundamento que justifique qualquer alteração”.
Em 2013, numa reforma por imposição da ‘troika’, que deixou de fora as regiões autónomas, Portugal reduziu 1.168 juntas de freguesias, de 4.259 para as atuais 3.091 (a que acresce o caso particular do Corvo, nos Açores, o único concelho do país que não tem uma junta de freguesia, sendo as atribuições desta desempenhadas pela Câmara Municipal).
Com a reposição, Portugal passa a ter 3.258 juntas de freguesia.
Esta é a lista das freguesias que vão ser repostas na situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013:
Distrito de Aveiro:
Município de Águeda:
– Freguesia de Águeda
– Freguesia de Borralha
– Freguesia de Barrô
– Freguesia de Aguada de Baixo
– Freguesia de Belazaima do Chão
– Freguesia de Castanheira do Vouga
– Freguesia de Agadão
Município de Castelo de Paiva:
– Freguesia de Sobrado
– Freguesia de Bairros
– Freguesia de Raiva
– Freguesia de Pedorido
– Freguesia de Paraíso
Município de Espinho:
– Freguesia de Anta
– Freguesia de Guetim
Município de Estarreja:
– Freguesia de Beduído
– Freguesia de Veiros
Município de Mealhada:
– Freguesia de Mealhada
– Freguesia de Ventosa do Bairro
– Freguesia de Antes
Município de Oliveira de Azeméis:
– Freguesia de Nogueira do Cravo
– Freguesia de Pindelo
Município de Ovar:
– Freguesia de Ovar
– Freguesia de São João
– Freguesia de Arada
– Freguesia de São Vicente de Pereira Jusã.
Município de Santa Maria da Feira:
– Freguesia de São Miguel de Souto
– Freguesia de Mosteirô
– Freguesia de Lobão
– Freguesia de Gião
– Freguesia de Louredo
– Freguesia de Guisande
– Freguesia de Caldas de São Jorge
– Freguesia de Pigeiros
– Freguesia de Canedo
– Freguesia de Vale
– Freguesia de Vila Maior
Município de Sever do Vouga:
– Freguesia de Silva Escura
– Freguesia de Dornelas
– Freguesia de Cedrim
– Freguesia Paradela
Município de Vagos:
– Freguesia de Ponte de Vagos
– Freguesia de Santa Catarina
– Freguesia de Vagos
– Freguesia de Santo António
– Freguesia de Fonte de Angeão
– Freguesia de Covão do Lobo
Distrito de Beja:
Município de Aljustrel:
– Freguesia de Aljustrel;
– Freguesia de Rio de Moinhos
Município de Almodôvar:
– Freguesia de Almodôvar
– Freguesia de Senhora da Graça dos Padrões
– Freguesia de Santa-Clara-a-Nova
– Freguesia de Gomes Aires
Município de Ferreira do Alentejo:
– Freguesia de Alfundão
– Freguesia de Peroguarda
– Freguesia de Ferreira do Alentejo
– Freguesia de Canhestros
Município de Moura:
– Freguesia de Safara
– Freguesia de Santo Aleixo da Restauração
Município de Odemira:
– Freguesia de Colos (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)
– Freguesia de Vale de Santiago (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)
– Freguesia de Bicos
Município de Ourique:
– Freguesia de Garvão
– Freguesia de Santa Luzia
Município de Serpa:
– Freguesia de Vila Nova de São Bento
– Freguesia de Vale de Vargo
Distrito de Braga:
Barcelos:
– Freguesia de Silveiros
– Freguesia de Rio Covo (Santa Eulália)
– Freguesia de Barcelos
– Freguesia de Vila Boa
– Freguesia de Vila Frescainha (São Martinho)
– Freguesia de Vila Frescainha (São Pedro)
Município de Cabeceiras de Basto:
– Freguesia de Refojos de Basto
– Freguesia de Outeiro
– Freguesia de Painzela
Município de Esposende:
– Freguesia de Apúlia
– Freguesia de Fão
– Freguesia de Belinho
– Freguesia de Mar
– Freguesia de Esposende
– Freguesia de Marinhas
– Freguesia de Gandra
– Freguesia de Palmeira de Faro
– Freguesia de Curvos
Município de Vila Nova de Famalicão:
– Freguesia de Ruivães
– Freguesia de Novais
– Freguesia de Gondifelos
– Freguesia de Cavalões
– Freguesia de Outiz
– Freguesia de Esmeriz
– Freguesia de Cabeçudos
– Freguesia de Ávidos
– Freguesia de Lagoa
Município de Guimarães:
– Freguesia de Prazins Santo Tirso
– Freguesia de Corvite
– Freguesia de Tabuadelo
– Freguesia de São Faustino
– Freguesia de Airão (Santa Maria)
– Freguesia de Airão São João
– Freguesia de Vermil
– Freguesia de Conde
– Freguesia de Gandarela
– Freguesia de Sande (Vila Nova)
– Freguesia de Sande (São Clemente)
– Freguesia de Serzedo
– Freguesia de Calvos
Município de Vizela:
– Freguesia de Tagilde
– Freguesia de Vizela (São Paio)
Distrito de Castelo Branco:
Município de Belmonte:
– Freguesia de Belmonte
– Freguesia de Colmeal da Torre
Município de Castelo Branco:
– Freguesia de Escalos de Baixo
– Freguesia de Mata
– Freguesia de Escalos de Cima
– Freguesia de Lousa
– Freguesia de Ninho do Açor
– Freguesia de Sobral do Campo
Município de Covilhã:
– Freguesia de Cantar-Galo
– Freguesia de Vila do Carvalho
– Freguesia de Barco
– Freguesia de Coutada
– Freguesia de Peso
– Freguesia de Vales do Rio
– Freguesia de Casegas
– Freguesia de Ourondo
Distrito de Coimbra:
Município de Cantanhede:
– Freguesia de Cantanhede
– Freguesia de Pocariça
Município da Figueira da Foz:
– Freguesia de Ferreira-a-Nova
– Freguesia de Santana
– Freguesia de Buarcos
– Freguesia de São Julião
– Freguesia de Alhadas (cede território para repor a extinta freguesia de Brenha)
– Freguesia de Brenha
Município de Lousã:
– Freguesia de Lousã
– Freguesia de Vilarinho
Município de Oliveira do Hospital:
– Freguesia de Ervedal
– Freguesia de Vila Franca da Beira
Distrito de Évora:
Município de Arraiolos:
– Freguesia de Gafanhoeira (São Pedro)
– Freguesia de Sabugueiro
Município de Montemor-o-Novo:
– Freguesia de Cortiçadas de Lavre
– Freguesia de Lavre
– Freguesia de Nossa Senhora da Vila
– Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
– Freguesia de Silveiras
Município de Portel:
– Freguesia de Amieira
– Freguesia de Alqueva
– Freguesia de São Bartolomeu do Outeiro
– Freguesia de Oriola
Distrito de Faro:
Município de Faro:
– Freguesia de Conceição
– Freguesia de Estoi
Município de Lagos:
– Freguesia de Bensafrim
– Freguesia de Barão de São João
Município de Loulé:
– Freguesia de Querença
– Freguesia de Tôr
– Freguesia de Benafim
Município de Olhão:
– Freguesia de Moncarapacho
– Freguesia de Fuseta
Município de Silves:
– Freguesia de Alcantarilha
– Freguesia de Pera
– Freguesia de Algoz
– Freguesia de Tunes
Município de Tavira:
– Freguesia de Conceição
– Freguesia de Cabanas de Tavira
– Freguesia de Luz de Tavira
– Freguesia de Santo Estêvão
Distrito da Guarda:
Município de Seia:
– Freguesia de Seia
– Freguesia de São Romão
– Freguesia de Lapa dos Dinheiros
– Freguesia de Santa Marinha
– Freguesia de São Martinho
Distrito de Leiria:
Município de Leiria:
– Freguesia de Souto da Carpalhosa
– Freguesia de Ortigosa
– Freguesia de Monte Redondo
– Freguesia de Carreira
Município de Pombal:
– Freguesia de Santiago de Litém
– Freguesia de São Simão de Litém
– Freguesia de Albergaria dos Doze
– Freguesia de Guia
– Freguesia de Ilha
– Freguesia de Mata Mourisca
Distrito de Lisboa:
Município de Lourinhã:
– Freguesia de Lourinhã
– Freguesia de Atalaia
Município de Sintra:
– Freguesia de Almargem do Bispo
– Freguesia de Pêro Pinheiro
– Freguesia de Montelavar
– Freguesia de São João das Lampas
– Freguesia de Terrugem
– Freguesia de Queluz
– Freguesia de Belas
Município de Torres Vedras:
– Freguesia de Dois Portos
– Freguesia de Runa
– Freguesia de A dos Cunhados
– Freguesia de Maceira
Distrito de Portalegre:
Município de Elvas:
– Freguesia de Terrugem
– Freguesia de Vila Boim
Município de Ponte de Sor:
– Freguesia de Ponte de Sor
– Freguesia de Tramaga
– Freguesia de Vale de Açor
Distrito do Porto:
Município de Lousada:
– Freguesia de Lustosa
– Freguesia de Barrosas (Santo Estêvão)
Município de Marco de Canaveses:
– Freguesia de Penha Longa
– Freguesia de Paços de Gaiolo
Município de Matosinhos:
– Freguesia de São Mamede de Infesta
– Freguesia da Senhora da Hora
– Freguesia de Matosinhos
– Freguesia de Leça da Palmeira
– Freguesia de Perafita
– Freguesia de Lavra
– Freguesia de Santa Cruz do Bispo
– Freguesia de Custoias
– Freguesia de Leça do Balio
– Freguesia de Guifões
Município de Paços de Ferreira:
– Freguesia de Sanfins de Ferreira
– Freguesia de Lamoso
– Freguesia de Codessos
– Freguesia de Frazão
– Freguesia de Arreigada
– Freguesia de Paços de Ferreira
– Freguesia de Modelos
Município de Póvoa de Varzim:
– Freguesia de Aguçadoura
– Freguesia de Navais
– Freguesia de Póvoa de Varzim
– Freguesia de Beiriz
– Freguesia de Argivai
– Freguesia de Aver-o-Mar
– Freguesia de Amorim
– Freguesia de Terroso
Município de Trofa:
– Freguesia de Alvarelhos
– Freguesia de Guidões
Município de Valongo:
– Freguesia de Campo
– Freguesia de Sobrado
Município de Vila do Conde:
– Freguesia de Rio Mau
– Freguesia de Arcos
– Freguesia de Retorta
– Freguesia de Tougues
– Freguesia de Malta
– Freguesia de Canidelo
– Freguesia de Fornelo
– Freguesia de Vairão
Município de Vila Nova de Gaia:
– Freguesia de Serzedo
– Freguesia de Perosinho
– Freguesia de Gulpilhares
– Freguesia de Valadares
– Freguesia de Santa Marinha
– Freguesia de São Pedro da Afurada
– Freguesia de Mafamude
– Freguesia de Vilar do Paraíso
– Freguesia de Pedroso
– Freguesia de Seixezelo
– Freguesia de Sandim
– Freguesia de Olival
– Freguesia de Lever
– Freguesia de Crestuma
– Freguesia de Grijó
– Freguesia de Sermonde
Distrito de Santarém:
Município de Coruche:
– Freguesia de Coruche
– Freguesia de Fajarda
– Freguesia de Erra
Município de Ourém:
– Freguesia de Matas
– Freguesia de Cercal
– Freguesia de Rio de Couros
– Freguesia de Casal dos Bernardos
– Freguesia de Gondemaria
– Freguesia de Olival
Município de Salvaterra de Magos:
– Freguesia de Salvaterra de Magos
– Freguesia de Foros de Salvaterra
– Freguesia de Glória do Ribatejo
– Freguesia de Granho
Município de Santarém:
– Freguesia de São Vicente do Paul
– Freguesia de Vale de Figueira
Município de Tomar:
– Freguesia de Serra
– Freguesia de Junceira
Distrito de Setúbal:
Município de Alcácer do Sal:
— Freguesia de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo);
– Freguesia de Alcácer do Sal (Santiago);
– Freguesia de Santa Susana
Município de Santiago do Cacém:
– Freguesia de São Domingos
– Freguesia de Vale de Água
Município de Seixal:
– Freguesia de Seixal
– Freguesia de Arrentela
– Freguesia de Paio Pires
Distrito de Viana do Castelo:
Município de Ponte de Lima:
– Freguesia de Gaifar
– Freguesia de Sandiães
– Freguesia de Vilar das Almas
Município de Viana do Castelo:
– Freguesia de Barroselas
– Freguesia de Carvoeiro
– Freguesia de Mazarefes
– Freguesia de Vila Fria
– Freguesia de Cardielos
– Freguesia de Serreleis
Distrito de Vila Real:
Município de Peso da Régua:
– Freguesia de Poiares
– Freguesia de Canelas
Município de Santa Marta de Penaguião:
– Freguesia de Lobrigos (São Miguel)
– Freguesia de Lobrigos (São João Baptista)
– Freguesia de Sanhoane
Distrito de Viseu:
Município de Tarouca:
– Freguesia de Gouviães
– Freguesia de Ucanha
– Freguesia de Tarouca
– Freguesia de Dálvares
Município de Tondela:
– Freguesia de Vilar de Besteiros
– Freguesia de Mosteiro de Fráguas
– Freguesia de Barreiro de Besteiros
– Freguesia de Tourigo
– Freguesia de São Miguel do Outeiro
– Freguesia de Sabugosa
