A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) indicou hoje que colaborou nas buscas feitas hoje de manhã pela Polícia Judiciária (PJ) nas instalações, mas esclareceu que não teve competências de gestão, administração ou licenciamento em relação à matéria em investigação.
Em comunicado, a APA explicou que, "enquanto Autoridade Nacional da Água, colaborou ativamente nas diligências" feitas pela PJ, "disponibilizando os elementos técnicos e administrativos ao seu dispor".
"A APA não deteve quaisquer competências de gestão, administração ou licenciamento relativamente às intervenções objeto de investigação", garantiu aquele organismo.
A PJ realizou buscas hoje de manhã em Lisboa, Nazaré e Caldas da Rainha, que incluíram, segundo adiantou à Lusa fonte próxima do processo, a Câmara Municipal da Nazaré, a APA, a Docapesca, a Direção de Faróis e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo por suspeitas de participação económica em negócio, falsificação, corrupção e branqueamento de capitais.
"Em causa, estão factos relacionados com a tramitação de um contrato de concessão, por 40 anos, respeitante à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo — que compreende o domínio público hídrico –, localizada na zona portuária do Porto de Abrigo da Nazaré, correspondente à reabilitação e conservação de nove moradias que ali se encontram implantadas para fins turísticos", explicou a PJ em comunicado.
