A Câmara de Óbidos vai transferir anualmente mais de um milhão de euros para as sete freguesias do concelho, num reforço da autonomia financeira das juntas, que passam também a contar com um gabinete de apoio administrativo.
“Ao todo, vai ser transferida – para as sete freguesias do concelho – uma verba de 1.087.672,58 euros por ano, mais 75% que o valor contemplado no mandato 2021/2025”, divulgou hoje a Câmara de Óbidos, no distrito de Leiria.
Contactada pela Lusa, a Câmara de Óbidos especificou que no anterior mandato a verba reservada às freguesias era de 621.063,19 euros por ano.
Os autos de transferência de competências e recursos para as juntas, assinados no dia 19, estipulam a distribuição das verbas em função das especificidades de cada uma das freguesias”, refere um comunicado da Câmara.
As verbas atribuídas destinam-se à gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, e ainda a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
O aumento das verbas e das competências “traduz uma mudança qualitativa na relação entre o município e as suas freguesias”, assumindo-se como “um verdadeiro instrumento de reforço da autonomia administrativa, financeira e operacional das juntas, conferindo-lhes não apenas competências formais, mas, e sobretudo, os meios efetivos para as exercer com dignidade institucional, eficácia operacional e responsabilidade pública”, sustenta a Câmara no comunicado.
A par com a celebração dos autos de transferência para as juntas de freguesia de A-dos-Negros, Amoreira, Gaeiras, Olho Marinho, Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, Usseira e Vau, a Câmara criou também o Gabinete de Apoio às Freguesias, que irá “reforçar a articulação institucional e promover a eficiência administrativa e técnica entre as juntas e o município.
Citado no comunicado, Ricardo Duque, vereador com o pelouro das freguesias, afirmou que o gabinete visa “apoiar, de forma permanente e concreta, o trabalho notável que as juntas desenvolvem no terreno”, fazendo destas “parceiras estratégicas no desenvolvimento de Óbidos”.
O GAF funciona com uma equipa multidisciplinar, composta por técnicos da área jurídica, de engenharia, arquitetura, gestão, psicologia organizacional, e ainda da área da comunicação, passando cada freguesia a contar com técnico de referência para o seu território.
Com a criação deste gabinete, a câmara “pretende aumentar a eficiência e transparência na gestão pública, reduzir assimetrias entre freguesias, melhorar a capacidade técnica e administrativa das juntas e reforçar a confiança entre os órgãos autárquicos, promovendo um desenvolvimento territorial equilibrado, sustentável e participado”, conclui o comunicado.
