A Câmara Municipal de Alenquer decidiu, na última reunião pública do executivo, avançar com um caminho provisório ate à construção da nova variante rodoviária para desviar os camiões da empresa Santos e Vale de três localidades.
Por proposta dos vereadores do PSD, Chega e independente, a câmara aprovou por maioria, com a abstenção do PS, avançar com a criação de um caminho provisório para desviar os veículos pesados da localidade da Passinha até à construção da variante rodoviária.
Para a maioria dos eleitos no executivo municipal, a construção do caminho provisório vai permitir iniciar a movimentação de terras e definir o traçado, que devem ser coincidentes ao da variante, conseguindo assim eliminar estas etapas do processo de construção da via definitiva.
O município pretende que a empresa seja parte da solução, assumindo a empreitada, mediante acordo a celebrar, para se ultrapassarem os condicionalismos da contratação pública.
Na mesma reunião, por proposta do PSD, Chega e vereador independente, o executivo municipal aprovou mais medidas de minimização da circulação de veículos pesados na localidade da Passinha, entre as quais a interdição da circulação a 55 camiões entre as 22:00 e as 06:00.
Outras medidas passam pela instalação de radares para controlo da velocidade, colocação de pilaretes, instalação de câmaras de videovigilância, reforço da sinalização horizontal e vertical de controlo da velocidade e do ruído e passadeiras para peões sobre-elevadas.
Segundo a proposta da oposição, aprovada com os votos a favor do PSD e Chega e as abstenções do PS e do vereador independente, “as medidas devem ser adotadas não de forma avulsa e em diálogo com a empresa”.
Logo que sejam adotadas outras medidas, a circulação total de pesados deverá ser proibida na Passinha entre as 22:00 e as 06:00.
As medidas juntam-se às que foram apresentadas pelo PS e aprovadas há duas semanas.
Por proposta apresentada pelo Chega e aprovada, o executivo municipal decidiu também avançar com uma auditoria externa, para a qual vai lançar concurso público, ao processo de licenciamento das instalações da empresa, para perceber “se todos os procedimentos foram cumpridos”.
O número de camiões previsto no estudo de tráfego apresentado aquando do licenciamento confrontado com a realidade tem gerado controvérsia.
Na semana passada, a Assembleia Municipal decidiu recomendar à Câmara Municipal que equacione, no prazo de 90 dias, avançar com uma ação judicial contra a empresa Santos e Vale tendo em conta “a eventual desconformidade ou omissão de dados nos documentos e estudos apresentados no processo de licenciamento”, refere o documento apresentado pelo PS.
Na última reunião pública da câmara, João Alves, da empresa Santos e Vale, esclareceu que as instalações foram licenciadas de acordo o Plano Diretor Municipal e que “não houve qualquer omissão de dados”.
Segundo o responsável, o estudo de tráfego tem 10 anos e encontra-se desatualizado face àquilo que é a atividade atual da empresa e o crescimento urbano da zona envolvente.
Compreendendo o direito ao repouso dos moradores, a empresa sugeriu à autarquia um regime transitório até à conclusão da variante, com a adoção de medidas mitigadores, algumas das quais foram aprovadas.
João Alves esclareceu que a passagem de 300 camiões por dia “não corresponde à verdade”.
Desde que a empresa de logística Santos e Vale se mudou em 2021 para as atuais instalações, começaram a surgir queixas dos moradores, descontentes com os incómodos provocados pelo ruído dos camiões e pela alegada falta de segurança nas ruas.
O descontentamento popular começou primeiro com os residentes da Rua dos Bons Amigos, na Passinha, e estendeu-se aos da Rua do Batalheiro, em Casal Machado, e da Avenida da Juventude, que atravessa os Casais Novos e a Passinha, todas elas ruas estreitas.
Os moradores da Passinha levaram em 2022 o caso a tribunal, sem terem ganhado a ação.
Os camiões passaram a circular pela Rua do Batalheiro, em Casal Machado, e pela Avenida da Juventude, para desagrado dos respetivos residentes, que em 2023 avançaram também para tribunal, tendo-lhes sido dada razão.
Com a alteração, os camiões voltaram a passar na Rua dos Bons Amigos, na Passinha.
Para resolver em definitivo o problema, a autarquia planeia construir uma variante para desviar os veículos pesados do centro das três localidades, um investimento estimado em 2,2 milhões de euros.
Para tal, adquiriu um terreno por 290 mil euros e está a elaborar o projeto.
