O ministro da Administração Interna defendeu em Mafra dotar as polícias municipais de mais competências, maior autonomia, de uma carreira e maior interoperacionalidade com a GNR e a PSP.
“Importa ponderar se o futuro não passará por discutir o alargamento progressivo de competências, libertando, de forma mais expressiva, as duas forças de segurança para missões de soberania”, afirmou Luís Neves, na sessão de encerramento do no colóquio “A Polícia Municipal e o Policiamento de Proximidade”.
O governante lembrou que as polícias municipais asseguram “serviços de polícia administrativa” e não possuem “competências de órgãos de polícia criminal”.
Para o ministro da Administração Interna, é necessário uniformizar a nível nacional e rever em Lisboa e no Porto o regime das polícias municipais.
Em Lisboa e no Porto, o recrutamento é feito junto da Polícia de Segurança Pública e não existe uma carreira própria, que, defendeu, deverá ser criada.
Este regime “retira operacionais da linha da frente da segurança e limita a autonomia dos municípios na gestão das suas equipas”, alertou.
Luís Neves mostrou-se também favorável à interoperacionalidade do trabalho entre as polícias municipais e as forças de segurança e na partilha de meios tecnológicos, como a videovigilância.
“Será possível que o Estado tenha meios para ter, em cada concelho, no centro de Videovigilância, polícias e instrumentos digitais em que temos mais custos, mais meios humanos afetos e com uma menor eficácia”, questionou.
O governante defendeu a criação de um centro de videovigilância para cada área metropolitana, não só por questões de limitações financeiras e de meios, mas também operacionais, dando o exemplo de que quando há um atropelamento com fuga numa passadeira em Vila Franca de Xira o suspeito foge para os concelhos vizinhos e convém haver partilha de imagens entre concelhos.
O ministro salientou que a cooperação das polícias municipais com as forças de segurança e de investigação policial é fundamental dada a proximidade em relação aos cidadãos.
“O padeiro que entra às três, quatro da manhã, cinco da manhã a distribuir o pão vê carros suspeitos, comportamentos anormais. Não conhece a investigação criminal, mas conhece os homens da GNR, da PSP e da polícia municipal”, exemplificou.
