A Câmara Municipal da Lourinhã decidiu hoje baixar o valor a arrecadar em 2027 referente ao IRS pago pelos cidadãos residentes neste concelho.
Em reunião à porta fechada, o executivo municipal aprovou por maioria (PSD e PS), com o voto contra do Chega, reduzir de 3,75% para 3,375% a participação da autarquia no IRS dos cidadãos residentes no concelho.
As câmaras municipais podem arrecadar até 5% do IRS.
O município da Lourinhã decidiu, por unanimidade, manter em 0,35% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar sobre os prédios urbanos. A taxa mínima é 0,3% e a máxima 0,45%.
Tal como nos últimos anos, o IMI de imóveis de habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal dos proprietários vai ser reduzido em 30 euros para famílias com um dependente a cargo, em 70 euros com dois dependentes ou em 140 euros com três ou mais dependentes.
A autarquia decidiu também por unanimidade aplicar uma derrama de 1% sobre o lucro tributável das empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros por ano, isentando as que se situam abaixo, que tenham investido pelo menos um milhão de euros e criado pelo menos três postos de trabalho ou que se tenham instalado no concelho nos últimos três anos e tenham criado pelo menos três postos de trabalho.
O pacote fiscal para 2027 vai ser sujeito ainda este mês à assembleia municipal.
Nas eleições autárquicas de outubro de 2025, o PSD ganhou pela primeira vez o município ao PS, ficando sem maioria tanto na câmara, como na assembleia municipal da Lourinhã.
