O presidente da Câmara Municipal de Peniche anunciou que vai pedir reuniões à ministra do Ambiente e à Agência Portuguesa do Ambiente para manifestar a oposição do município ao projeto da mina de caulino previsto para o concelho.
“O meu compromisso é de que tudo farei para que esta exploração não seja uma realidade e vou pedir audiências à ministra do Ambiente, ao presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e aos grupos parlamentares”, afirmou Filipe Matos Sales na sessão de quinta-feira da Assembleia Municipal.
Avaliando os custos e os benefícios do projeto, o autarca social-democrata conclui que a concessão “não é negociável” e defendeu que “falar em contrapartidas é abrir a porta” ao projeto, o que levou a recusar nesta fase reunir-se com a empresa promotora.
O presidente da câmara lembrou que o processo remonta a 2009, quando o projeto começou com uma área de concessão de 426 hectares, reduzida agora para 101, deduzindo que “houve diligências para reduzir a área a ser explorada”.
Na mesma sessão, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade o parecer desfavorável dado pela Câmara Municipal ao projeto.
No âmbito da consulta pública da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projeto, a autarquia fundamentou a decisão na “insuficiente avaliação dos impactos do projeto sobre as populações e o território, bem como na identificação de incorreções relevantes na localização e determinação das distâncias a algumas populações”.
A autarquia destaca o caso de Casais de Mestre Mendo, na freguesia de Atouguia da Baleia, que a avaliação ambiental coloca a quatro quilómetros da exploração, quando existem habitações a 450 metros e outras a 20 metros.
Para o município, “as discrepâncias não são meros lapsos”, uma vez que a distância é determinante para a avaliação dos impactos relacionados com ruído, poeiras, emissões atmosféricas, vibrações, tráfego, segurança e qualidade de vida das populações.
Ainda segundo a câmara, o município é desfavorável à instalação de uma exploração mineira de caulino e argila no concelho, tendo também em conta a dimensão e duração do projeto, estando a exploração prevista para 20 anos e meio e sendo estimada uma circulação média de 11 camiões por hora.
O município pede uma avaliação mais aprofundada dos efeitos da exploração sobre os recursos hídricos e aquíferos, a Reserva Ecológica Nacional, os solos, a floresta e a paisagem, bem como os impactos cumulativos com outras atividades existentes ou previstas na envolvente.
Município e freguesias do concelho defenderam que os custos do projeto são maiores do que os benefícios económicos e sociais, quando estão previstos até 12 postos de trabalho.
Segundo o autarca de Peniche, o conselho da Comunidade Intermunicipal do Oeste deu também, na quinta-feira, parecer desfavorável ao projeto.
O mesmo também já aconteceu com a associação ambientalista Quercus, a Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas e os municípios de Óbidos e do Bombarral.
A exploração mineira de caulino e argila está prevista para uma área de 101 hectares a céu aberto, na freguesia de Serra d’El-Rei, designada Royal China Clay e concessionada pelo Estado durante duas décadas à Motamineral — Minerais Industriais, S. A., segundo o estudo não técnico da AIA.
Na área de concessão estão definidos três núcleos num total de 51,4 hectares de exploração e uma produção total na ordem das 569.100 toneladas/ano.
No documento é indicado que, da produção anual prevista, cerca de 31.800 toneladas serão de caulinos, 270.000 de areias lavadas e 267.300 argilas comuns.
Através de uma pergunta por escrito entregue no parlamento, o Bloco de Esquerda questionou a ministra do Ambiente sobre as eventuais mais-valias e contrapartidas sociais e de empregabilidade do projeto para a região.
