A Docapesca esclareceu hoje que as buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) nos serviços centrais da empresa, em Lisboa, e em outras instituições do país estão relacionadas com uma investigação que decorre desde o início de 2021.
A Polícia Judiciária efetuou hoje de manhã buscas em Lisboa, Nazaré e Caldas da Rainha, que incluíram a Câmara Municipal da Nazaré, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Docapesca, por suspeitas de participação económica em negócio, falsificação, corrupção e branqueamento de capitais.
Numa nota divulgada ao final da tarde, a Docapesca — Portos e Lotas, SA adianta que as buscas realizadas por inspetores da Polícia Judiciária e uma procuradora do Ministério Público na empresa “tiveram como objetivo a busca e a pesquisa de dados informáticos específicos para efetiva apreensão”.
Segundo a Docapesca, as buscas foram levadas a cabo no âmbito da investigação que estará em curso num processo de inquérito que corre no Ministério Público (MP), com início em 2021, período anterior ao do mandato do atual Conselho de Administração.
As diligências, que terminaram cerca das 14h00, decorreram também e em simultâneo nas instalações da Docapesca da Nazaré refere a Docapesca, acrescentando que “prestou toda a colaboração necessária e mantém-se naturalmente disponível para prestar todas as informações que as autoridades considerem relevantes para o processo”.
Em comunicado divulgado de manhã, a PJ explicou que realizou 15 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, “numa sociedade anónima de capitais públicos, numa Câmara Municipal, em cinco instalações de organismos do Estado, nas sedes de três sociedades comerciais e num empreendimento turístico”.
Fonte ligada ao processo disse à Lusa que a Câmara Municipal da Nazaré, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Docapesca, a Direção de Faróis e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo foram alvo de buscas.
“Em causa, estão factos relacionados com a tramitação de um contrato de concessão, por 40 anos, respeitante à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo — que compreende o domínio público hídrico –, localizada na zona portuária do Porto de Abrigo da Nazaré, correspondente à reabilitação e conservação de nove moradias que ali se encontram implantadas para fins turísticos”, explicou a PJ em comunicado.
Entretanto, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) indicou hoje, em comunicado, que colaborou nas buscas feitas pela PJ nas instalações, mas esclareceu que não teve competências de gestão, administração ou licenciamento em relação à matéria em investigação.
A Câmara da Nazaré confirmou também a realização de buscas na autarquia, mas o antigo presidente Walter Chicharro esclareceu que se limitou ao licenciamento urbanístico das vivendas investigadas pela PJ, que são propriedade do Estado.
Contactado pela Lusa, o presidente da câmara da Nazaré à data dos factos, Walter Chicharro (PS), esclareceu tratar-se de “um processo em que a intervenção do município é meramente o seu licenciamento urbanístico”.
De acordo com o ex-autarca, “as vivendas são propriedade do Estado Central” e o contrato de concessão “foi lançado pelo Estado Central, através da Docapesca”, sendo que “em todos os trâmites legais para a concessão das nove vivendas, a intervenção do município de Nazaré é zero”, uma vez que “teria que ser uma entidade do Estado Central a fazer o lançamento de concurso”.
Nas buscas da operação “Dunas” participaram três magistrados do Ministério Público, 40 investigadores criminais e especialistas de polícia científica da PJ e teve ainda o apoio da Diretoria do Centro da PJ, da Unidade de Perícia Tecnológica Informática e da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística.
