Uma moção contra os valores de IVA pago pelas freguesias, que alega que estas pagam ao Estado para poderem existir, foi hoje das mais aplaudidas no XIX Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
A moção, aprovada por unanimidade, foi apresentada por João Pimpão, presidente da junta de Meirinhas, concelho de Pombal, distrito de Leiria, na reunião magna da Anafre, que hoje termina na Figueira da Foz, Coimbra, e questiona os valores de IVA suportados pelas freguesias, que, em vários casos, são superiores aos inscritos no Orçamento do Estado no âmbito do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF).
“Eu paguei 70 mil euros de IVA e recebi do FFF pouco mais de 40 mil. Não podem ser as freguesias a pagar o seu próprio FFF, não podem pagar mais de IVA do que aquilo que recebem”, disse à agência Lusa João Pimpão, eleito pelo PSD.
Na sua intervenção, o autarca diz ter perguntado à Anafre, ao Tribunal de Contas e à Autoridade Tributária, entre outras entidades, quanto pagam de IVA, no total, as freguesias portuguesas “e ninguém sabe dizer”.
“O Estado tem que assumir as suas responsabilidades constitucionais e atribuir às freguesias os meios adequados à prossecução dos seus desideratos constitucionais. Mais do que se lutar pela alteração de taxa ou aplicação de taxa reduzida, urge constituir um novo princípio: não se pode receber menos de FFF do que se paga de IVA”, defendeu João Pimpão.
Outro caso idêntico, no mesmo município, é o da junta de freguesia de Pelariga, onde o presidente, Nelson Pereira, relatou à Lusa valores próximos ao de Meirinhas: 85 mil euros suportados com IVA e 50 mil euros recebidos do FFF.
Levada a votação, a moção que pretende a criação de um mecanismo legal que possibilite o ressarcimento do IVA pago pelas freguesias, foi aprovada por unanimidade, mesmo depois de um congressista ter feito menção de votar contra, tendo recuado nessa intenção.
Outra moção aprovada por unanimidade foi apresentada por Nélio Painha, presidente da Junta de Freguesia de Santo Amaro, em Sousel, Portalegre, e reclama a instalação de terminais de multibanco (ATM) em todas as freguesias do país.
No texto da moção, o autarca quer que o Estado “por meio do seu banco, Caixa Geral de Depósitos (CGD)” negoceie com a Anafre a instalação daqueles equipamentos em freguesias ou uniões de freguesia.
A moção defende que quer os custos iniciais como os custos mensais de instalação dos terminais ATM sejam suportados pela CGD e que, nas freguesias que já tenham aqueles equipamentos, sejam apurados os investimentos realizados e aquelas sejam ressarcidas pelo Estado.
Vítor Besugo, presidente da junta de freguesia de Beringel e coordenador distrital de Beja da Anafre defendeu, por seu turno, a conclusão de estradas naquela região alentejana, argumentando que ali existem rodovias “com enormes debilidades e que necessitam de melhorias significativas”.
Uma moção sobre a chamada “autoestrada da água”, definida como um “grito de alerta” para a falta de água no Algarve, também foi aprovada, mas com 95 abstenções dos mais de 500 congressistas presentes, apesar dos seus subscritores terem apelado à “solidariedade de todo o país para resolver este problema”.
Esta moção, subscrita pelos presidentes das Juntas de Freguesia da delegação do Algarve da Anafre, alega, por outro lado, que eventuais cortes de água irão “arrastar a região para uma crise económica sem precedentes”, em especial no turismo e agricultura, e aponta como medidas a implementar a construção de uma nova barragem ou a transferência de água do Alqueva para as barragens de Odeleite-Beliche e de Odelouca.
Já uma moção que visava a limitação de mandatos para os deputados à Assembleia da República, apresentada por Pedro Barata, presidente da Junta de Ferrel, Peniche, foi rejeitada por “larguíssima maioria”, enquanto uma outra moção, do mesmo subscritor, sobre a implementação da regionalização, foi aprovada por maioria.
No total, das 40 moções enviadas ao congresso, foram a votos mais de 30, sobre temas diversos, como questões financeiras e fiscais ligadas à atividade das freguesias, preocupação com acessibilidades, telecomunicações, saúde e outros serviços públicos, , medidas relacionadas com a saúde mental ou até um pedido pela “descriminação positiva” da Sociedade Portuguesa de Autores nas taxas que cobra em freguesias no interior do país.
