A câmara das Caldas da Rainha assinou protocolos com as associações empresarial e comercial do concelho para o desenvolvimento de ações direcionadas para a sensibilização contra a violência doméstica, no âmbito do Plano Municipal para a Igualdade.
O documento assinado com a Associação Comercial dos Concelhos das Caldas da Rainha e Óbidos e a Associação Empresarial do Oeste assume-se como “um protocolo chapéu” para um conjunto de ações a implementar no futuro, explicou a vereadora da Ação Social do município, Conceição Henriques.
O protocolo, estabelecido ao abrigo do Plano Municipal para a Igualdade e não Discriminação, prevê o envolvimento das duas entidades em ações de sensibilização na área da violência doméstica, junto dos associados, ou seja, o tecido comercial e industrial do concelho.
Dentro das questões da igualdade de género, a temática da violência doméstica tem registado um aumento de situações, com “62 pessoas a serem acompanhadas pelo Gabinete de Apoio à Vítima”, revelou a vereadora.
Ainda de acordo com Conceição Henriques, o número de novos processos de acompanhamento subiu de “três em 2022, para 21 em 2023 e, só este ano, já foram registadas 38 novas situações”.
No total dos 62 casos que se encontram a ser acompanhados pelo gabinete, “três são do género masculino e 59 do género feminino”, o que, segundo a vereadora, revela “uma discrepância” que justifica a necessidade de intervir prioritariamente nesta área, quer junto das escolas e de outras instituições onde a autarquia tem promovido iniciativas, quer junto das empresas associadas da ACCCRO e da AIRO, que reúnem grande empregabilidade”.
No seguimento deste “protocolo chapéu”, que irá dá lugar a medidas ainda a estudar, o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação prevê que possam vir a ser celebrados, no futuro, protocolos de cooperação com as entidades empregadoras “para a reinserção laboral de vítimas de violência doméstica, com vista a que seja efetuada sensibilização de igualdade de circunstâncias e seja proporcionada uma oportunidade de trabalho às vítimas de violência doméstica”, de acordo com o documento a que agência Lusa teve acesso.
O plano, que vigora desde 2023 e se estende até 2026, foi elaborado à luz da Estratégia Nacional para a Igual e Não Discriminação – Portugal + Igual, no âmbito do objetivo do desenvolvimento sustentável.
No primeiro ano, as ações desenvolvidas foram da responsabilidade da Comunidade Intermunicipal do Oeste, da qual o município das Caldas da Rainha faz parte.
Desde janeiro, e até 2026, cabe à autarquia promover ações de capacitação de recursos humanos de diversos organismos e de sensibilização de vários setores da população para a não discriminação.
