A ASAE instaurou um processo-crime por desobediência e determinou a detenção do proprietário de uma depuradora nas Caldas da Rainha, por não cumprir a ordem de encerramento do estabelecimento, onde foram apreendidas 3,1 toneladas de mariscos.
“Foi instaurado um processo-crime por desobediência, tendo ainda sido determinada a detenção imediata do representante legal, para apresentação à autoridade judiciária competente”, informou hoje a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), na sequência de uma operação de fiscalização a um estabelecimento de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos e depósito de produtos de pesca vivos nas Caldas da Rainha.
A depuradora já tinha sido fiscalizada em 08 de julho, altura em que a ASAE apreendeu “2.477 quilogramas de moluscos bivalves vivos e crustáceos, designadamente amêijoa, berbigão, sapateiras, santolas e ostras”, e determinou a suspensão de atividade do estabelecimento que não se encontrava licenciado.
O valor total da primeira apreensão ascendeu a 16.340 euros.
Numa nova fiscalização, realizada pela Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Santarém, a ASAE constatou que a empresa “em desobediência, manteve a sua atividade em funcionamento, sem estar devidamente licenciado para o efeito”, e determinou a instauração do processo-crime.
Nesta fiscalização foram apreendidos 631 quilos de moluscos bivalves vivos e crustáceos, “designadamente berbigão, ameijoa, sapateiras, santolas e ostras, bem como equipamentos diversos de apoio à atividade, num valor total de 16.708,00 euros”, lê-se na nota da ASAE.
Com esta intervenção e face aos resultados da ação de fiscalização realizada no início do mês de julho, “foram apreendidas [no total] 3,1 toneladas de moluscos bivalves vivos neste operador económico”, contabilizou a ASAE, que manteve a determinação de suspensão da atividade face à ausência de licenciamento, ausência de número de controlo veterinário e incumprimento dos requisitos de manuseamento de moluscos bivalves.
