Um dossier informativo sobre a repressão política durante a ditadura do Estado Novo foi disponibilizado ‘online’ pela Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril, quando passam 65 anos da fuga de presos políticos do Forte de Peniche.
Através de textos curtos, fotografias, vídeos e reprodução de documentos, o dossier informativo recorda “a forte repressão política que o Estado Novo exerceu sobre os seus opositores” tanto em Portugal como nos territórios colonizados, indica a Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril.
Entre os conteúdos apresentados em 50anos25abril.pt, conta-se, por exemplo, o documentário “As grades que nos guardaram” (2000), de Luís Filipe Costa, e a reportagem da RTP sobre a libertação dos presos políticos da prisão de Caxias, nos dias seguintes à revolução de 25 de Abril de 1974.
Nos textos apresentados é lembrado que “a primeira lógica de afirmação da autoridade da ditadura tinha um caráter dissuasivo, preventivo e de intimidação do indivíduo face à iminência de um castigo” e que a polícia política teve várias designações entre 1933 e 1974, nomeadamente Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) e Direção-Geral de Segurança.
“O recurso abusivo às medidas de prisão preventiva e de segurança, os julgamentos sem advogado de defesa, a criação de tribunais especiais militares e tribunais plenários para julgar crimes políticos, e as condenações sem possibilidade de recurso foram instrumentos fundamentais para a neutralização dos adversários do regime”, lê-se num dos segmentos do dossier informativo.
É ainda possível saber quais as prisões e campos penais que funcionaram em Portugal, nomeadamente a Cadeia do Aljube e o Forte de Caxias, e nas ex-colónias, como o Campo de Concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, a Colónia Penal do Bié, em Angola, e a Cadeia da Machava, em Moçambique.
As informações são retiradas de varias fontes, nomeadamente da Fundação Mário Soares e Maria Barroso, dos arquivos da RTP, do Arquivo Nacional da Torre do Tombo e do Museu do Aljube.
A Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril divulgou este dossier informativo no dia em que há 65 anos — a 3 de janeiro de 1960 — ocorreu a designada “Fuga de Peniche”, uma das “mais audaciosas e relevantes fugas de presos políticos do regime salazarista”.
Naquele dia, dez homens, resistentes antifascistas, entre os quais Álvaro Cunhal, fugiram da Cadeia da Fortaleza de Peniche, que era controlado pela PIDE.
O Forte de Peniche foi transformado no Museu Nacional Resistência e Liberdade, inaugurado em 2024, que tem como missão “investigar, preservar e comunicar a memória da Resistência ao regime fascista português”, como se lê na página oficial.
No museu é possível ver os espaços da prisão, nomeadamente o parlatório e as celas, e uma exposição de longa duração sobre os vários movimentos e protagonistas de resistência e liberdade durante os 48 anos de ditadura. À entrada há um memorial onde estão inscritos os nomes das centenas de pessoas que estiveram detidas naquele forte.
As comemorações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974 começaram em março de 2022 e estender-se-ão até 2026.
