O Presidente da República vetou esta quarta-feira o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.
Esta decisão coloca assim em causa, no concelho de Torres Vedras, à desagregação da União de Freguesias de Dois Portos e Runa, bem como da União de Freguesias de A dos Cunhados e Maceira. Já no concelho da Lourinhã, a medida impede, para já, a “separação” da União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia.
Na nota publicada no site da Presidência da República, o chefe de Estado questiona “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses” e explica que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.
O Presidente da República aponta também “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação”.
Na sua opinião, o processo legislativo provoca “falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias”.
“O Presidente da República solicita à Assembleia da República que pondere, uma vez mais, a praticabilidade da aplicação do mencionado diploma no horizonte deste ano eleitoral de 2025”, lê-se no comunicado do Palácio de Belém.
Na mensagem dirigida à Assembleia da República sobre este veto o presidente da República realça que o parlamento pode confirmar o decreto aprovado em 17 de janeiro.
“Compete à Assembleia da República se tal o entender, reafirmar a sua vontade. Assim confirmando aos portugueses que se não tratou de solução ditada por razões ou conveniências conjunturais, antes exprime o resultado de uma longa e serena ponderação, que ditou a inclusão de umas e a exclusão de outras freguesias, numa linha de não só reverter uma política de fundo de 2013, como substituí-la por outra melhor para Portugal”, afirma.
