A Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras, que entrou esta terça-feira em consulta pública e foi aprovada na última reunião de câmara, tem uma estimativa global de investimento de 962 milhões de euros até 2034.
Segundo a Carta Municipal de Habitação, a que a agência Lusa teve acesso, a autarquia tem como principal objetivo para a próxima década aumentar a oferta de habitação pública para responder aos problemas habitacionais mais prementes e às necessidades das famílias mais vulneráveis e promover soluções habitacionais diversificadas e ajustadas à procura.
Para o efeito, estima-se um investimento de 962 ME, dos quais 68,1 ME são do município, 53,4 ME de outras entidades e 840 ME de privados.
A Carta Municipal de Habitação aponta para um aumento do parque habitacional em cerca de 500 fogos em 10 anos, estando previstos 82 ME na construção de 460 novos fogos e 5,7 ME na reabilitação de 40 fogos do parque existente.
Está ainda previsto um investimento de 18 ME (7,5 ME da Câmara, 3,6 ME do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e 6,9 ME de outras entidades) para apoiar 1.000 famílias a fazer obras, além de 6 ME (3,6 ME da autarquia e 2,4 ME de outras entidades) para apoiar 3.500 famílias no pagamento de rendas.
Estima-se em cerca de 10.800 as respostas habitacionais para as diferentes carências e necessidades identificadas.
Em 30 anos, o município do distrito de Lisboa pretende amortizar o investimento efetuado, através do retorno de 18 ME de receita de rendas a 10 anos.
A autarquia quer ainda dinamizar o parque habitacional privado, quer através da reabilitação de 1.000 fogos (50 ME estimados) e da construção de 3.500 (71,5 ME, dos quais 62,5 ME de privados e 9ME do município), quer através da promoção de construção privada e cooperativa de 3.500 fogos (728 ME de investimento estimado).
Na próxima década, com as intervenções previstas na Carta Municipal de Habitação é estimada a mobilização de cerca de 13.000 novos alojamentos, o que representa um acréscimo de 40% face aos alojamentos de residência habitual registados nos Censos de 2021.
O diagnóstico efetuado pelo município aponta para necessidades habitacionais da ordem das 13.000 unidades a 10 anos.
Entre 32.700 famílias, 4.143 vivem em alojamentos sobrelotados, 6% da população concelhia vive em habitações inadequadas por dificuldades em andar ou subir escadas e 1.140 famílias em condições de insalubridade e insegurança, ainda segundo a carta.
Dos 46.406 alojamentos do concelho, metade tem mais de 40 anos e 32,5 % apresenta necessidades de reparação, sendo que em 1.160 as intervenções a fazer são de ordem profunda. Ao todo, são 1.612 os alojamentos sem condições condignas.
Há ainda casos de pessoas a viverem em contentores, armazéns, garagens, tendas roulottes, em “condições habitacionais muito insuficientes ou totalmente inapropriadas e muitas estão sobreocupadas”.
A Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras está em consulta pública por 30 dias úteis, de acordo com o aviso publicado em Diário da República.
