A AERLIS – Associação Empresarial da Região de Lisboa, declarada insolvente em outubro 2023, deverá liquidar as suas dívidas e manter a atividade, após a aprovação do plano de insolvência, que prevê a venda de ativos.
De acordo com o plano de insolvência, a que a Lusa teve acesso, os créditos reclamados e reconhecidos que ultrapassam os 1,8 milhões de euros serão pagos, através da liquidação dos direitos de superfície que a associação empresarial detém sobre dois edifícios, um no município de Oeiras e outro no de Alenquer, sem que haja encerramento da atividade da AERLIS.
A venda destes direitos de superfície, já negociada com as câmaras municipais de Oeiras e Alenquer, por 1,6 milhões de euros e 380 mil euros, respetivamente, obriga a AERLIS a desenvolver a sua atividade em outras instalações, refere o documento.
Em declarações à Lusa, o administrador de insolvência, Jorge Calvete, adiantou que o plano de insolvência foi votado na segunda-feira no Tribunal de Sintra e aprovado por larga maioria, com votos contra do banco Santander e dois outros credores comuns, "pouco significativos".
Além destes, acrescentou, a Segurança Social pediu para apresentar o seu voto no prazo de 10 dias, mas "o plano já se encontra aprovado".
Entre os 1,8 milhões de euros de créditos a liquidar estão dívidas a fornecedores, salários, constando na lista de credores ainda o fisco, a Segurança Social e a banca, e serão pagos em prazos distintos, de até 120 meses.
Segundo o plano, com a solução proposta, "a AERLIS poderá garantir que irá entrar num novo ciclo de vida, com o passivo perfeitamente controlado e com natural tendência para ter passivo igual a zero, logo que esteja concluído o plano de pagamentos" aos credores.
Atualmente, a AERLIS – fundada em 1992 para apoiar o desenvolvimento empresarial da região de Lisboa – mantém-se em pleno funcionamento, e sem perdas económicas acumuladas no período da insolvência.
Com a venda dos ativos, a associação terá de alterar a sede e a sua atividade "virando-se exclusivamente para prestação de serviços aos seus associados e eliminando receitas com o aluguer de instalações, centrando-se, no fundo, naquilo que é o objetivo para o qual foi constituída", lê-se no plano elaborado pelo administrador de insolvência.
A AERLIS utilizava algumas salas do edifício de Oeiras e tentava rentabilizar os espaços remanescentes com contratos de cedência de espaços ou mesmo arrendamentos, como sucedeu em Alenquer, onde tem como arrendatário o Automóvel Clube de Portugal.
Segundo o administrador judicial, o modelo de recuperação proposto e aprovado permite a "satisfação de 100% dos seus créditos, sem risco de recebimento por parte destes e que evita qualquer litígio com as câmaras municipais envolvidas".
A associação tem três trabalhadores, sendo que um deles irá integrar os quadros da Câmara Municipal de Oeiras, aquando da implementação do plano.
"A solução prevista no presente Plano de Recuperação inclui a manutenção dos postos de trabalho existentes e obviamente que permitirá, com o normal crescimento da atividade, vir a empregar mais trabalhadores", refere.
