O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, na quarta-feira, o diploma de reposição de freguesias, cumprindo a obrigação constitucional, mas alertou para a impossibilidade de criar novas freguesias a seis meses de eleições.
O diploma, inicialmente vetado em fevereiro, foi confirmado pela Assembleia da República em março, obrigando à sua promulgação.
Marcelo Rebelo de Sousa, que vetou o diploma antes da queda do Governo, tinha, na altura, dúvidas sobre a transparência do processo e a viabilidade da aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro.
No concelho de Torres Vedras, serão repostas as freguesias de Dois Portos, Runa, A dos Cunhados e Maceira. No concelho da Lourinhã, a freguesia de Lourinhã e Atalaia também será reposta.
A reposição das freguesias produzirá efeitos apenas após as eleições autárquicas de 2025, quando os novos órgãos autárquicos forem instalados. Até lá, as uniões de freguesias atuais continuarão a funcionar, enquanto se preparam os procedimentos para a transição.
