A oposição na Câmara de Torres Vedras criticou hoje a maioria socialista por atrasos no processo de construção da variante rodoviária às Palhagueiras, cujo concurso público ainda não foi lançado, comprometendo financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Em quatro anos, a câmara não conseguiu lançar o concurso e vamos conseguir efetuar a obra num ano e três meses?”, questionou Sérgio Galvão, vereador do movimento independente ‘Unidos por Torres Vedras’, na reunião pública do executivo municipal.
Para o independente Sérgio Galvão e para o social-democrata Secundino Oliveira, “vai ser muito difícil concretizar o projeto” até meados de 2026, o prazo estipulado pelo PRR para conclusão de investimentos financiados, como é o caso da variante de ligação da autoestrada A8 à área empresarial das Palhagueiras, se não houver prorrogação do prazo.
“Não há ninguém que pretendesse que o processo andasse mais rápido do que nós”, respondeu a presidente da câmara, Laura Rodrigues (PS).
Na segunda-feira à noite, a Assembleia Municipal de Torres Vedras aprovou, por unanimidade, a proposta de revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano deste ano para acomodar 7,8 milhões de euros (ME), para aumentar o montante para vários investimentos, entre eles a variante.
Apesar do voto favorável, por se tratar de um investimento estruturante para o concelho, a oposição criticou os socialistas de má gestão e atrasos no processo.
Como exemplo, apontaram que a revisão orçamental já deveria ter sido votada, uma vez que já em dezembro a estimativa orçamental para a variante era de 23 milhões de euros.
“O concurso fica com as peças todas despachadas esta semana” para ser lançado, garantiu Laura Rodrigues, estimando para final de junho a data para iniciar a obra.
O município do distrito de Lisboa vai repartir os encargos da variante por 2025 (11,5 ME) e 2026 (14,5ME).
Há duas semanas, o município aprovou um empréstimo de médio e longo prazo de 14,5 ME, a 20 anos.
A autarquia justificou o recurso ao crédito bancário tendo em conta que “a estimativa de investimento é superior ao valor do financiamento contratualizado” no PRR.
O investimento ultrapassa os 25 ME, dos quais 22,5 ME são estimados na execução da empreitada, 1,8 ME em expropriações e 1,3 ME na revisão de preços, enquanto o financiamento PRR é de 11,6 ME.
A maioria socialista tinha antes proposto pedir um empréstimo no montante de 22 ME para garantir fundos próprios para “assegurar as condições plenas de execução deste projeto estratégico e fulcral” para o concelho.
Uma vez que os prazos para a conclusão da obra ultrapassam os do PRR (junho de 2026) e não há notícias da sua reprogramação, a autarquia teme vir a perder o financiamento.
O empréstimo de 22 ME acabou por ser retirado de votação por sugestão da oposição, que defendeu ser mais prudente a autarquia não esgotar a capacidade de endividamento e continuar a contar com os 11,6 ME do PRR.
Caso não haja reprogramação do PRR e o município perder esse financiamento, defendeu a oposição, o município deverá fazer um novo empréstimo.
O empréstimo pode vir a contar para a capacidade de endividamento, se a autarquia perder esse financiamento.
O empréstimo vai ser ainda sujeito à aprovação pela Assembleia Municipal, órgão em que o PS tem maioria.
Em dezembro, o município aprovou o projeto da variante e declarou a utilidade pública de 58 parcelas de terreno, numa extensão de cerca de 40 hectares, necessárias à construção da variante rodoviária, com um encargo de 1,8 ME.
A variante vai permitir melhorar as acessibilidades para quem reside e trabalha na freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira, onde se localiza a maioria das centrais hortofrutícolas do concelho, um importante abastecedor do país e do mercado da exportação.
Com a infraestrutura, o município pretende “potenciar, além da área empresarial de Palhagueiras, a capacidade produtiva de toda a região”.
Em setembro, a APA autorizou a construção sem avaliação ambiental.
Em janeiro de 2023, o município obteve financiamento do PRR para o projeto, tendo a comparticipação aumentado dos iniciais sete milhões de euros para 11,6 milhões.
Em 2022, foi aprovado o seu traçado, com uma extensão de seis quilómetros e duas faixas em cada sentido, o que vai permitir desviar muitos veículos da vila de A-dos-Cunhados.
O município está também a planear prolongar a variante até Santa Cruz.
