No último conselho de ministros, o Governo determinou o avanço dos estudos para a concretização de um conjunto de projetos rodoviários prioritários, entre os quais o IC11 – Variante à Lourinhã.
A Infraestruturas de Portugal será responsável pela condução dos estudos necessários tendo em vista a implementação dos projetos rodoviários.
“A organização do território e o reforço da coesão nacional é um dos grandes desafios do País. Corrigir assimetrias regionais e procurar o equilíbrio de oportunidades de todos os cidadãos, independentemente do local onde vivam, é função fundamental do Estado”, pode ler-se no início da resolução do conselho de Ministros n.º 69/2025 de 20 de março.
“Neste desígnio, as vias de comunicação em geral, e a rodovia em particular, assumem um papel fulcral. O desenvolvimento desta rede de capilaridade territorial é indispensável ao desenvolvimento económico e ao acesso das populações a serviços fundamentais, tais como a saúde, a habitação ou a justiça. A mobilidade é factor fundamental não só para a existência de verdadeira liberdade, individual e coletiva, mas também para a própria existência de uma democracia plena, em que todos os cidadãos e contribuintes têm acesso aos serviços do Estado”, refere o documento.
“A responsabilidade para com os recursos do Estado, que são finitos, obriga a práticas de eficácia e eficiência das decisões. Como tal, uma visão integrada, abrangente e holística dos investimentos rodoviários prioritários é aconselhada, não podendo ser ignorada a complementaridade destes com os grandes projectos, com potencial transformador do País, que já se encontram em curso. O desenvolvimento de um novo aeroporto, de dois eixos ferroviários de alta velocidade e do seu poder transformador do território não pode ser ignorado. Também os eixos crónicos de falta de capacidade da rede rodoviária existente, de sinistralidade, dos estrangulamentos de mobilidade urbana, ou da necessidade de reabilitação dos ativos têm de ser ponderados para esta definição estratégica”, refere ainda a mesma resolução.
“Potenciar a utilização das auto-estradas, algumas das quais subaproveitadas, tirando partido das valências destas infraestruturas com a execução, quer pelas concessionárias rodoviárias quer pelos municípios, de novas ligações, sobretudo em zonas onde a oferta de outros modos de transporte ou as características da rede viária envolvente é limitada, merece particular foco. De igual modo, não deve ser descurada a relevância do factor tempo, a compatibilização da entrada em serviço dos vários grandes projetos em curso, o respetivo impacto nos custos diretos e indiretos para o erário público, o que obriga a um planeamento e gestão rigorosa e eficiente”, destaca.
“Importa ainda conciliar estes objetivos com os planos e programas já definidos e seguidos no âmbito das infraestruturas rodoviárias, dos quais se destacam o Plano Rodoviário Nacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, na sua redação atual, e o Programa Nacional de Investimentos 2030, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2023, de 26 de dezembro”. “É na prossecução destes objectivos que se impõe priorizar um conjunto de projectos rodoviários”, diz a mesma resolução, do Governo.
Recorde-se que o projeto de construção do Itinerário Complementar 11 (IC11) esteve previsto no Programa Nacional de Investimentos 2030, em discussão na Assembleia da República, e fez parte das compensações da deslocalização do aeroporto da Ota para Alcochete, durante o governo do então Primeiro-Ministro José Sócrates. Na altura foi assinado um documento com a Associação de Municípios do Oeste, antecessora da OesteCIM.
Em 2009, a Junta Autónoma de Estradas apresentou três propostas de traçado entre Peniche/Lourinhã/Torres Vedras, mas, na altura da discussão do Estudo de Impacte Ambiental, o Ministério do Ambiente emitiu parecer desfavorável para a realização da obra, argumentando que iriam ser afetadas “extensas áreas agrícolas”, cerca de 100 hectares, em solos classificados como Reserva Agrícola Nacional. O projeto tinha uma extensão de 26 km com início no nó de Atouguia da Baleia do IP6 e término no nó do Ameal da A8.
