Os reembolsos de IRS deverão reduzir-se em 1.167 milhões de euros em 2025 devido às alterações na retenção na fonte no ano passado, tendo um impacto positivo na receita fiscal, calcula o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Segundo o documento divulgado pelo CFP, “estima-se que a diminuição das retenções na fonte em sede de IRS nos meses de setembro e outubro de 2024 implique um aumento da receita de impostos diretos de 1.167 milhões em 2025, por via da redução dos reembolsos”.
Nazaré da Costa Cabral, presidente do CFP, explicou na apresentação deste relatório, em Lisboa, que esta questão “é complicada de estimar porque os reembolsos dependem de certa medida do que foi o nível de retenções na fonte em 2024 e era preciso ter informação mais fina para saber ao nível de que agregados familiares essas retenções ocorreram e o que se vai traduzir a nível da receita”.
Questionada sobre o ajuste das retenções na fonte elaborado no ano passado, a responsável apontou que “foi uma opção de política”: “o que o Governo em 2024 fez foi abdicar de uma parte de receita, e falando de medidas num contexto de desagravamento fiscal, o IRS sofreu uma redução”.
“O efeito mecânico da aplicação das tabelas de retenção implicou que o Estado abdicasse de mais receita do que poderia obter se a medida não tivesse sido adotada”, o que “vai ter um impacto conjuntural em 2025 favorável”, explicou.
O CFP ressalva, no relatório, que este efeito é pontual, sendo que avançou com uma revisão em baixa dos impostos diretos que “é determinada, quase na sua totalidade, pela aprovação de medidas de natureza permanente destinadas a aumentar o rendimento das famílias e empresas”.
Verifica-se a “não repetição, no ano de 2026, do efeito (revisto em alta nesta projeção) positivo e pontual associado a um menor volume de reembolsos em 2025, resultante da antecipação nos meses de setembro e outubro de 2024 de uma parte dos reembolsos por conta do IRS de 2024, que seriam pagos em 2025”, salienta o CFP.
