O vice-presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) considerou, no parlamento, que o processo de desagregação de freguesias está a decorrer com “tranquilidade”, apesar de algumas dificuldades, e que o caminho traçado não lhe dá “dor de cabeça”.
“Queria transmitir aos senhores deputados esta palavra: tranquilidade”, começou por dizer Jorge Amador, acrescentando que a Anafre fez “o seu TPC, o seu trabalho de casa” e, desde o início do processo, “fez um guião” que “teve sempre um objetivo fundamental” de “ajudar a desenvolver este processo” com “essa mesma tranquilidade”.
O representante da Anafre falava na Assembleia da República, na Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local, no âmbito do processo de desagregação de freguesias, numa audição a requerimento do partido Chega.
“Portanto, aquilo que podemos dizer neste momento é que o processo, do ponto de vista das freguesias em causa, é claramente normal e não nos traz neste momento qualquer dor de cabeça”, salientou.
O também presidente da Junta de Freguesia de Serra d’El Rei (Peniche), eleito pela CDU, avançou que a associação “relativamente a pedidos destas freguesias” recebeu “25 pareceres sobre esta situação da desagregação” e também “cerca de 24 telefonemas sobre este processo”.
Amador salientou que as assembleias de freguesia terminaram as suas reuniões em 30 de junho e, por isso, nesta altura “as coisas ainda estão” um “bocadinho quentinhas”, e até ao fim do prazo os objetivos relativamente à desagregação de freguesias “foram amplamente conseguidos”, e este “é um caminho normal”, mesmo se “tem sempre dificuldades”, nomeadamente por “questões de interpretação”.
“O que tem sido dúvidas suscitadas, a Anafre tem ajudado a corrigir, a informar e, acima de tudo, a apontar os caminhos e, de uma forma geral, podemos dizer que as coisas estão muito bem encaminhadas e que tudo, da nossa parte, leva a crer que vamos ter esta situação das eleições com estas freguesias a decorrer normalmente”, apontou.
O deputado Bruno Nunes, do Chega, considerou que existe “alguma precipitação” na “publicação em Diário da República de dados referentes a desagregações de freguesias”, como “se estivessem desagregadas, sem que as comissões de instalação se tivessem pronunciado” e “efetivamente feito o seu trabalho”, o que “vem alavancar mais a confusão”.
O socialista Jorge Botelho frisou que, com base no entendimento da Anafre, não há “grande sobressalto cívico, porque os trabalhos estão a ser feitos” e que o PS defende “a vontade das freguesias”que se quiseram desagregar, e quer “que este processo corra bem”, e que eventuais dificuldades têm vindo a ser resolvidas.
O depurado Miguel Rangel, da Iniciativa Liberal (IL), lembrou que a anterior reforma de agregação, no tempo da ‘Troika’, representou uma “vantagem financeira” e pretendeu “dotar as freguesias de maior capacidade para desempenhar as suas competências”, recusando a “inversão dessa lógica, feita agora de forma apressada, desorganizada e sem a devida ponderação técnica, financeira e institucional”.
A social-democrata Dulcineia Catarina Moura questionou a IL se efetivamente avaliou os custos da desagregação e se, quando diz respeitar o dinheiro dos contribuintes, “não respeita a vontade das pessoas que também são contribuintes” e defendem a desagregação da sua freguesia.
Nas próximas autárquicas, que se realizam em 12 de outubro, decorre a desagregação de 135 uniões para repor 302 das freguesias agregadas pela reforma administrativa de 2012, segundo uma lei aprovada pelo parlamento em 17 de janeiro e reconfirmada pela Assembleia da República em 06 de março.
Após a eleição dos respetivos órgãos, já com a nova designação, estas autarquias serão formalmente repostas.
Depois de feitos e aprovados pela comissão de extinção, os inventários tiveram de ser ratificados pelas assembleias das freguesias até 30 de junho, e até 01 de julho tomaram posse as 302 comissões instaladoras, órgão temporário que vai assegurar a instalação e o funcionamento das autarquias repostas após as autárquicas.
