A criação de um guia de acolhimento ao migrante e a aprendizagem do português por estrangeiros são medidas constantes do Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Sobral de Monte Agraço até 2029.
“Reconhecendo a importância de uma resposta articulada e adaptada à realidade local, surge o Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Sobral de Monte Agraço como instrumento estratégico de planeamento e ação destinado a promover a integração plena, equitativa e sustentável das pessoas migrantes no concelho”, é referido no plano, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
O documento prevê sessões descentralizadas e a elaboração de um guia com informação sobre os direitos e deveres dos migrantes para garantir um acolhimento inclusivo, bem como o acesso à informação.
A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço quer estabelecer parcerias com associações locais e com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, para disponibilizar uma oferta diversificada e adaptada de cursos de português para estrangeiros.
Na área da Educação e Formação, estão previstos cursos de competências digitais, protocolos com empresas ou associações empresariais, encaminhamento de migrantes para serviços de reconhecimento e validação de competências, sessões de esclarecimento nas escolas e programa de mediação cultural e pedagógica para assegurar a igualdade no acesso à educação e agilizar o reconhecimento de qualificações pelos migrantes.
Ações de orientação profissional, apoio ao empreendedorismo, reforço dos gabinetes de inserção profissional com técnicos especializados, bolsa de talentos migrantes junto das empresas do concelho e guia local de contratação inclusiva são medidas do plano para promover o acesso ao emprego dos migrantes.
Com vista a garantir acesso a habitação digna e acessível, a autarquia planeia avançar com políticas de habitação inclusiva, fiscalização de situações de sobrelotação e criação de uma rede de tradutores comunitários.
Já para valorizar a diversidade cultural e fomentar espaços de encontro intercultural, o plano prevê a criação de um festival intercultural anual, um espaço comunitário de convívio e partilha de projetos artísticos e a promoção da integração de migrantes através de atividades culturais e desportivas.
A pensar nos serviços municipais, a autarquia pretende, ainda, criar um gabinete municipal de coordenação das políticas de integração social, dar formação em interculturalidade aos técnicos e dotar os serviços de mais técnicos especializados em mediação cultural para reforçar a capacidade de resposta.
O concelho aumentou a sua população nos últimos anos, devido à chegada de novos residentes, incluindo migrantes, existindo 11.879 habitantes em 2023.
Desses, 9,3% são de origem estrangeira, que mais do duplicaram de 2019 para 2023.
Os maiores problemas diagnosticados prendem-se com o desconhecimento pelos migrantes recém-chegados dos serviços disponíveis e dos seus direitos e deveres, serviços públicos locais pouco preparados para o atendimento intercultural e com falta de mediadores interculturais, barreiras linguísticas, oferta insuficiente de cursos de português para estrangeiros e acesso limitado a formação profissional, ausência de respostas públicas de habitação e aumento de situações de sobrelotação e escassez de espaços interculturais.
O plano, que vai entrar em consulta pública durante 30 dias, resulta da aprovação da candidatura submetida pela Comunidade Intermunicipal do Oeste a financiamento do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
