Os 12 concelhos do Oeste não têm rácios preocupantes de Alojamento Local (AL), mas 2.600 destas estruturas podem ser canceladas por falta de submissão do seguro de responsabilidade civil obrigatório, segundo a Associação do Alojamento Local Em Portugal (ALEP).
“Não há nenhum concelho, na zona, com rácios preocupantes, mas algumas freguesias podem merecer maior monitorização”, afirmou hoje o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, numa intervenção no 4.º Congresso do Alojamento Local, em Óbidos, distrito de Leiria.
Num painel sobre a regulamentação do AL, Eduardo Miranda afirmou que, nos 12 concelhos da região Oeste, existem “81.979 casas não usadas para habitação permanente”, das quais 50.076 são casas de férias na região onde os AL têm um peso de 12%.
Dos 6.584 AL registados, “há 2.600 em risco de cancelamento por falta de submissão do seguro de responsabilidade civil”, um processo que está em curso no país e no âmbito do qual 151 municípios portugueses já notificaram os proprietários de AL para procederam a esta medida, obrigatória por lei, e cujo incumprimento resultará no cancelamento da atividade.
Num ponto de situação apresentado no congresso, o presidente da ALEP deu nota de que, dos 12 municípios (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras), apenas Arruda dos Vinhos, o concelho com menos AL registados (11), não notificou ainda os proprietários.
Nazaré (22%), Óbidos (18%) e Peniche (12%), são os concelhos com maior rácio de monitorização de AL no Oeste.
Na Nazaré, das 7.515 casas não usadas para habitação permanente, 1.659 têm registo de AL. Em Óbidos, conta com 3.373 as residências secundárias e tem registados 803 AL. Em Peniche estão contabilizadas 8.511 residências secundárias e 1.285 AL.
No ‘ranking’ dos concelhos com maior rácio seguem-se Alcobaça e Lourinhã (8%), Caldas da Rainha (6%), Torres Vedras e Bombarral (3%), Alenquer, Cadaval e Sobral de Monte Agraço (2%) e, a fechar a tabela, Arruda dos Vinhos, com 1%.
Os dados foram apresentados num painel em que autarcas de Óbidos, Nazaré, Alcobaça, Peniche e Cadaval consideraram haver espaço para o crescimento do AL nos seus territórios, admitindo os benefícios de serem executados regulamentos municipais tendentes a ordenar um crescimento sustentado do setor.
