O Município de Peniche conta com 39,9 milhões de euros (ME) no seu orçamento para 2026, superior em 3,7 ME ao de 2025, de acordo com os documentos aprovados, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
O reforço orçamental decorre do aumento expectável dos investimentos e do respetivo financiamento.
A Câmara Municipal de Peniche prevê um aumento das despesas de capital (7,9 ME em 2025 para 12,1 ME em 2026) e da respetiva rubrica de aquisição de bens de capital (6,9 ME para 11,4 ME).
Os investimentos com maior dotação orçamental são a deslocalização da Marginal Norte (com 1,5 ME cabimentados de um total de 6,6 ME), a segunda fase de requalificação das Muralhas (1 ME de 2,1 ME) e as obras do Centro de Recolha Animal (976 mil euros).
Para suportar os investimentos, a autarquia conta com uma receita de capital estimada em 7,9 ME, acima da de 2025 (5,3 ME), influenciada pelas transferências de capital, onde se inscrevem os financiamentos obtidos, apesar de se prever uma diminuição nesta rubrica (5,2 ME para 4,6 ME).
Ainda do lado das receitas, estão previstos 32 ME, mais 1,1 ME do que para 2025.
Para este acréscimo contribuem os impostos diretos (8,7 ME para 10 ME) apesar de as taxas se manterem – Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (3,2 ME para 4,1 ME), Imposto Municipal Sobre Imóveis (4,1 ME para 4,6 ME) e Imposto Único de Circulação (793 mil euros para 820 mil euros) e a venda de bens e serviços (5,3 ME para 5,9 ME).
Por outro lado, mantêm-se as transferências correntes (12,6 ME), relativas a verbas oriundas do Estado como as destinadas à descentralização de competências (4,2 ME) e as obtidas na participação no IRS (846 mil euros).
A autarquia estima ter uma despesa corrente de 27,8 ME, abaixo da de 2025 em 400 mil euros.
Pelo contrário, preveem-se acréscimos de despesas com a aquisição de bens e serviços (11,1 ME para 11,5 ME).
O orçamento foi aprovado na quinta-feira pela maioria social-democrata, com votos a favor do PSD e do Chega e a abstenção do PS.
O presidente da câmara eleito nas eleições autárquicas de 12 de outubro, Filipe de Matos Sales, admitiu dificuldades na elaboração do orçamento, pela escassez de tempo desde que tomou posse.
“Além dos compromissos assumidos e não pagos, fomos confrontados com um conjunto de oportunidades desperdiçadas, de planeamento mau ou inexistente. Tudo isso tem um custo de oportunidade e prejudica as opções futuras”, refere o autarca na nota introdutória ao orçamento.
Por isso, explicou, os principais investimentos previstos são aqueles que têm financiamentos garantidos ou despesas assumidas.
O presidente adiantou que, durante o ano, vai propor uma revisão ao mapa de pessoal “em função das necessidades detetadas”.
Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou por maioria, com abstenções do PS e do Chega, o orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, no valor de 8,7 ME, dos quais 1,9 ME são para investimentos.
Os orçamentos, que servem cerca de 26 mil habitantes, vão ainda ser submetidos este mês à assembleia municipal, órgão em que o PSD também tem maioria.
Nas eleições autárquicas de 12 de outubro, o PSD ganhou a câmara ao movimento independente que a liderava, ficando o executivo composto por quatro eleitos do PSD, dois do PS e um do Chega.
