O Governo aprovou a criação do programa Floresta Azul — Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas, que pretende contribuir para o Plano Nacional de Restauro da Natureza, para a recuperação de áreas de maior relevância ecológica e a resiliência do litoral.
A portaria publicada em Diário da República, assinada pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e o secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, dá conta da importância das pradarias marinhas e da necessidade da sua proteção.
“As pradarias marinhas constituem ecossistemas de elevada relevância ecológica, desempenhando funções essenciais de sequestro de carbono azul, manutenção da biodiversidade marinha, estabilização sedimentar e proteção da zona costeira”, lê-se na portaria.
O Governo, no diploma publicado, autoriza o Fundo Ambiental a assumir o encargo de dois milhões de euros para os anos de 2026 e 2027, um milhão de euros em cada ano relativo a ações previstas no programa Floresta Azul.
De acordo com o diploma, em Portugal, as pradarias marinhas são compostas sobretudo por “Zostera marina, Zostera noltei e Cymodocea nodosa, constituindo alguns dos habitats mais sensíveis do país”, abrangendo zonas costeiras, estuarinas e lagunares, incluindo a ria Formosa, o estuário do Mira, os estuários do Tejo e Sado, a Lagoa de Óbidos ou a ria de Aveiro.
Segundo o diploma, existem “vários estudos que alertam para uma regressão da sua área de distribuição” que coloca em risco a produtividade dos ecossistemas marinhos, com impactos negativos na pesca e noutras atividades económicas ligadas ao mar, representando uma perda de biodiversidade e afetando negativamente múltiplos serviços dos ecossistemas.
“A sua degradação, resultante de pressões antrópicas e do impacto das alterações climáticas, exige uma resposta coordenada, baseada na ciência e alinhada com os compromissos nacionais e internacionais em matéria de biodiversidade e ação climática”, prossegue o diploma.
Desta forma, e reconhecendo a importância destes ecossistemas, bem como as pressões e ameaças que os afetam, o Ministério do Ambiente e Energia, em colaboração com o Ministério da Agricultura e Mar, decidiram criar um programa “estruturado para o restauro ecológico de pradarias marinhas, de forma alinhada com as prioridades políticas nacionais de conservação da natureza, envolvendo diversas entidades que estão disponíveis para colaborar neste processo com conhecimento e capacidade de intervenção”.
A iniciativa, prossegue o documento, contribui para o Plano Nacional de Restauro da Natureza, prevendo “medidas de restauro que sejam necessárias para colocar em bom estado de conservação um conjunto de habitats marinhos”.
“Até 2030 importa recuperar 30% da superfície total dos habitats prioritários que não se encontrem em bom estado”, acrescenta o texto do diploma.
Os principais locais de distribuição encontram-se em áreas protegidas, como é o caso do Parque Natural da Ria Formosa, da Reserva Natural do Estuário do Sado, mas também em áreas classificadas ao abrigo da Rede Natura 2000.
A iniciativa de restauro das pradarias marinhas contribui para que estes habitats prioritários, sobretudo quando integrados em áreas marinhas protegidas, sejam efetivamente salvaguardados e recuperados.
O programa Floresta Azul – Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas irá funcionar com base em contratos-programa a serem estabelecidos entre a Agência para o Clima, que gere o Fundo Ambiental, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, e um conjunto de entidades que atuam ao nível da conservação e restauro de pradarias marinhas, incluindo centros de investigação e associações de defesa do ambiente com projetos a desenvolver nas diversas regiões do País.
De acordo com o diploma, o programa tem como beneficiárias instituições de ensino superior, centros de investigação e outras entidades sem fins lucrativos, de reconhecido mérito técnico, científico e/ou comunitário, com atividade comprovada em conservação e restauro ecológico de pradarias marinhas.
