A Assembleia Municipal (AM) de Óbidos aprovou por unanimidade uma adenda ao Contrato de Cooperação para a construção do novo quartel do GNR com a reprogramação dos encargos plurianuais da obra orçada em 2,2 milhões de euros.
A Adenda ao Contrato de Cooperação Interadministrativo para a Construção do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Óbidos, submetida a votação dos deputados municipais, “consubstancia uma modificação do contrato inicialmente celebrado, altera o valor máximo global do financiamento e envolve encargos plurianuais adicionais”, refere a adenda aprovada na quinta-feira, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Em causa está o contrato assinado, em 20 de setembro de 2023, entre este município do distrito de Leiria, o Ministério da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana tendo em vista a construção do novo Posto Territorial da GNR de Óbidos, num investimento de 1,6 milhões de euros.
O município” promoveu o respetivo procedimento pré-contratual, no entanto todas as propostas apresentadas foram excluídas por ultrapassarem o preço base inicialmente previsto, o que tornou necessária a reprogramação dos encargos financeiros associados à empreitada”, refere uma deliberação da autarquia que solicitou ao Ministério da Administração Interna a revisão do financiamento da obra.
Em setembro de 2025, o Governo publicou um despacho em que autorizava o aumento de gastos para o montante de 2.276.484,73.
O despacho estabelecia ainda o alargamento do hiato temporal dos encargos até ao ano de 2027, fixando para 2025 a importância de 340.347,71 euros, e para os dois anos seguintes as verbas de 1.815.187,78 euros e de 120.949,24 euros, respetivamente.
Porém, “não foi possível o início da execução das verbas no ano de 2025”, uma vez que a atual adenda ao contrato “apenas foi remetida ao município em dezembro de 2025, tornando materialmente impossível a sua utilização nesse ano económico”, justificou a Câmara de Óbidos na proposta submetida na quinta-feira à AM.
Depois de ter sido aprovada unanimidade, em reunião do executivo do dia 9 de janeiro, a adenda ao contrato teve também aprovação unânime na AM.
A adenda fixa o valor máximo global em 2.276.484,73 euros, acrescidos de IVA, e reprograma os encargos plurianuais, estabelecendo uma verba de 1.815.187,78 euros para este ano e 461.296,95 euros para 2027.
A construção de um novo quartel da GNR já tinha siso lançada em 2019, num primeiro contrato de cooperação interadministrativo entre a câmara, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana (GNR), estando então o custo da obra estimado em menos de 800 mil euros.
O novo quartel da GNR vai permitir retirar os militares do centro histórico da vila, melhorar as condições de conforto e aumentar o número de guardas, divulgou então a câmara em comunicado.
O quartel será construído num terreno cedido pela autarquia, na Quinta do Jardim, junto ao complexo desportivo municipal e às escolas.
