O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) denunciou esta quinta-feira que a Comarca de Lisboa Oeste tem défice de funcionários, instalações degradadas e computadores obsoletos, entre outros “problemas estruturais graves” que prejudicam o trabalho do Ministério Público.
Estes problemas foram detetados esta quinta-feira durante uma visita inserida numa ronda de plenários que o sindicato está a realizar nas 23 comarcas do país desde outubro de 2025, para verificar problemas e falhas e recolher contributos para a elaboração de um caderno reivindicativo para apresentar à tutela.
Na visita à Comarca de Lisboa Oeste, que abrange os municípios de Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra, a direção do SMMP, encabeçada por Paulo Lona, detetou um défice de 31 funcionários (17%), “agravado pela inexistência de quadro próprio da Secção de Investigação e Instrução de Violência Doméstica (SEIVD), baixas médicas e aposentações”.
No Ministério Público daquela comarca, o quadro prevê 119 procuradores, mas apenas 90 estão em funções, deixando 29 lugares por preencher, sendo esta situação agravada pela falta de motoristas, o que “obriga magistrados a transportar processos entre serviços”.
O sindicato adianta que a falta de magistrados e de funcionários judiciais tem tido um impacto direto na capacidade de resposta da Comarca de Lisboa Oeste e que desde setembro a pendência aumentou em cerca de 6.000 processos, enquanto dados referentes a terça-feira registam 127.011 atos em secretaria por cumprir, dos quais cerca de 3.000 são despachos interlocutórios (decisão judicial de caráter intermediário, proferida pelo juiz durante um processo para resolver questões processuais sem o encerrar).
Um documento enviado à agência Lusa com um balanço da visita de hoje dá nota de “instalações degradadas e ausência de condições básicas, passando por tecnologia obsoleta, falhas informáticas recorrentes, carência crítica de recursos humanos e pendências processuais em níveis alarmantes”, situação que causa, segundo o SMMP, “um impacto direto” nos serviços prestados aos cidadãos e afeta a confiança na justiça.
Segundo o sindicato, foram também reportadas situações de infiltrações, salas onde chove no interior e ausência de climatização – obrigando ao uso de mantas no Inverno e expondo magistrados e funcionários a calor extremo no Verão — e edifícios com bolor, mofo e pragas de baratas.
O SMMP afirma que no Palácio da Justiça de Sintra, o terceiro andar foi esvaziado devido a problemas estruturais decorrentes de infiltrações e falhas no quadro elétrico.
Em Cascais, um dos elevadores foi chumbado pela inspeção e os detidos aguardam interrogatório no parque de estacionamento dos magistrados, ou, após serem aplicadas medidas de coação como a prisão preventiva, esperam ali a chegada de transporte para os respetivos estabelecimentos prisionais, “criando riscos de segurança evidentes”.
No que se refere aos recursos tecnológicos, o sindicato aponta que esta comarca dispõe de apenas um técnico informático para cerca de 900 utilizadores, o que, em caso de avaria, pode originar paralisações de vários dias.
A delegação verificou que “o parque informático encontra-se muito degradado”, com muitos magistrados a trabalharem com computadores obsoletos, lentos, que se desligam, não permitem abrir documentos essenciais e impedem a execução de tarefas de cibersegurança.
“A situação é de tal forma caricata que a simples assinatura de uma notificação chega a demorar três minutos e meio. Em alguns casos, os magistrados são obrigados a recorrer a computadores pessoais para conseguir cumprir prazos processuais”, afirma o SMMP, acrescentando que existem ainda 40.000 despachos finais não notificados, “o que mantém milhares de processos artificialmente pendentes para os cidadãos, apesar de já concluídos”.
Para o SMMP, “é evidente que os atrasos no envio de processos e na realização de diligências fazem com que vítimas e testemunhas percam memória dos factos, comprometendo a eficácia da investigação e a qualidade da resposta judicial”, pedindo a adoção urgente de medidas estruturais que garantam instalações dignas, recursos humanos suficientes e meios tecnológicos adequados ao exercício das funções.
Na sexta-feira, a delegação do SMMP realiza um novo plenário no Palácio da Justiça de Loures, com os magistrados da Comarca de Lisboa Norte, que abrange os municípios de Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira.
