O Governo já pagou cerca de 25,3 milhões de euros em apoios a famílias com habitações afetadas pelas intempéries, anunciou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) no parlamento.
Em audição na Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes e Acompanhamento do PRR, o vice-presidente do conselho diretivo da CCDR-LVT, José Alho, afirmou que o organismo já decidiu 9.558 das 9.840 candidaturas submetidas ao programa de apoio à habitação própria e permanente.
Segundo indicou o responsável, foram efetuados pagamentos a 5.899 beneficiários, num montante global de cerca de 25,3 milhões de euros.
No entanto, a CCDR-LVT indeferiu 3.659 candidaturas, por falta de elegibilidade, insuficiência de documentação ou desistência dos requerentes.
Por outro lado, adiantou José Alho permanecem pendentes cerca de uma centena de candidaturas que aguardam correções dos requerentes ou reformulações por parte dos municípios, ressalvando que se trata já de um número “muito residual”.
“O objetivo da região de Lisboa e Vale do Tejo, no que competia à CCDR, está cumprido”, assegurou, sublinhando que mais de duas dezenas dos 52 municípios da região já concluíram totalmente o processo relativo aos apoios à habitação.
Os concelhos de Ourém, Tomar e Ferreira do Zêzere, no distrito de Santarém, e o de Alcobaça, distrito de Leiria, foram os municípios da região onde se verificaram mais prejuízos e mais candidaturas de apoio.
Na área agrícola, José Alho indicou que foram submetidas 2.119 candidaturas relativas a prejuízos avaliados em cerca de 153 milhões de euros, das quais 851 já foram validadas e enviadas ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) para pagamento, num montante superior a 5 milhões de euros.
Questionado pelos deputados sobre eventuais atrasos na atribuição dos apoios, o vice-presidente da CCDR-LVT rejeitou a existência de entraves burocráticos na componente da habitação, garantindo que o organismo procurou simplificar os procedimentos.
Contudo, José Alho reconheceu que a resposta às intempéries constituiu um desafio inédito para a instituição, admitindo que a CCDR “não estava preparada para uma tragédia desta dimensão”.
“Não estávamos de todo preparados para uma tragédia desta dimensão, desta escala, e tentámos dar o nosso melhor nessa resposta”, atestou.
Os apoios destinados à reconstrução de habitações próprias e permanentes integram o conjunto de medidas extraordinárias adotadas na sequência dos episódios meteorológicos extremos que atingiram a região de Lisboa e Vale do Tejo e sobretudo o centro do país no início deste ano.
Para simplificar a submissão das candidaturas e acelerar a análise dos pedidos foi disponibilizada uma plataforma digital na página das CCDR de LVT e do Centro.
Em 19 de março, a CCDR-LVT tinha anunciado a aprovação, até então, de 600 pedidos de apoio a habitações afetadas pelas tempestades deste ano no seu território, no valor global de 2 milhões de euros.
A CCDR-LVT é constituída por 52 municípios, nomeadamente os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, os 11 da região da Lezíria do Tejo e os 12 do Oeste, além da maior parte (11 municípios) do Médio Tejo.
