O município de Alenquer deu parecer desfavorável à instalação de uma unidade de transformação de efluentes agropecuários em gás natural e biofertilizante agrícola, cujo projeto está em consulta pública.
A autarquia do distrito de Lisboa fundamentou a sua decisão considerando que “não estão demonstradas evidências sobre as questões levantadas relativamente à garantia da não produção de odores e existem preocupações em matéria de acessibilidades, segurança e desempenho da rede viária, em particular da EN1/IC2”, refere uma nota publicada nas suas redes sociais.
Em relação à localização do projeto nas Marés, na freguesia da Abrigada, “o município considera ainda ser necessário aprofundar a análise das alternativas de localização, designadamente quanto à possibilidade de deslocação da área de implantação para outras áreas que permitam um maior afastamento das edificações e habitações existentes, de forma a minimizar potenciais impactes sobre os recetores sensíveis e sobre a envolvente urbana”.
Na mais recente reunião de câmara, alguns cidadãos demonstraram o seu descontentamento face ao projeto.
Na altura, o presidente, João Nicolau, explicou que em agosto de 2025 o executivo municipal apenas aprovou o Pedido de Informação Prévia, mas não deu ainda autorização à construção do investimento no concelho, partilhando das mesmas preocupações da população.
“Somos contra qualquer impacto significativo que ponha em causa a qualidade de vida das pessoas e, em fase de licenciamento, teremos de tomar a devida decisão se isso não estiver acautelado”, garantiu o autarca, informando que nesta fase o processo não está na câmara, mas na Agência Portuguesa do Ambiente.
“Ou a empresa garante que não há odores ou, se não é possível garantir, não é possível fazer [a unidade]”, reforçou o presidente da câmara.
João Nicolau adiantou que o município vai participar na consulta pública do projeto alertando para os possíveis odores que a unidade pode causar para as populações limítrofes e incitou a população a fazê-lo também.
O projeto está em consulta pública até 15 de setembro.
De acordo com o resumo não técnico do projeto, a unidade tem capacidade para tratar 230 toneladas por dia de resíduos, o que corresponde a 84 mil toneladas por ano.
Por ano, deverá produzir 1.357 metros cúbicos normais de biogás por hora, que vão permitir uma produção de 700 metros cúbicos de biometano, podendo evitar a emissão de 437 mil toneladas de dióxido de carbono para a atmosfera.
Em relação aos riscos do projeto, é referido que “serão tomadas todas as medidas para que a sua gestão cumpra todos os requisitos legais aplicáveis e não constitua risco de contaminação do ambiente”.
O investimento de 20,5 milhões de euros aguarda pelo licenciamento ambiental, devendo obter a Declaração de Impacto Ambiental até meados de 2027, e pela licença de construção pela câmara municipal. “Gostaríamos de começar a construir o projeto daqui a um ano”, disse à agência Lusa o diretor-geral da Gás da Terra, Bernardo dos Santos.
A unidade vai criar cerca de sete postos de trabalho diretos e outros 20 indiretos, e faturar cerca de seis milhões de euros por ano.
A unidade está prevista para a localidade de Marés, na freguesia da Abrigada e Cabanas de Torres, um local escolhido de forma estratégica dada a ligação direta à Estrada Nacional 1 e à rede nacional de gás.
Conscientes dos impactos a nível do tráfego rodoviário, do ruído e dos maus cheiros, os promotores dizem estar empenhados em mitigá-los com a proximidade entre explorações agrícolas e a infraestrutura e o cumprimento da legislação de odores mais restritiva a nível europeu.
Por um lado, a localização evita distâncias maiores no transporte rodoviário quer para transportar os efluentes, quer os biofertilizantes. Estão previstos 30 camiões por dia apenas nos dias úteis e durante o período diurno. Além disso, a unidade vai ser implantada numa área de cinco hectares com árvores ao redor e vai receber compostos agroindustriais de 18 explorações de aves, suínos e bovinos até 30 quilómetros de distância.
Os promotores garantem que todo o processo desde o armazenamento dos efluentes até ao tratamento é feito em instalações fechadas e controladas por tecnologia para evitar a propagação de odores e de poeiras ou o vazamento de águas contaminadas para os solos.
Para receber os efluentes, a unidade vai dispor de tanques de descarga dos efluentes com mangueiras de ligação, “para que não haja descargas a céu aberto nem libertação de odores”.
O processo de transformação do metano dos efluentes em gás natural retira também os odores, tornando o sobrante para biofertilizante com menos odor do que os estrumes de animais.
Uma vez que a fertilização dos campos é feita em certos períodos do ano, a exploração vai também ter depósitos “para garantir que só entrega aos agricultores o biofertilizante quando ele é necessário na preparação das terras, para evitar um subtransporte”.
A empresa quer criar uma comissão de acompanhamento e um canal de contacto para receber as preocupações das populações limítrofes.
