A maioria socialista da Câmara da Nazaré aprovou hoje a retirada de competências à Junta de Valado dos Frades, alegando quebra de confiança no executivo CDU, após o presidente da freguesia ter votado contra o orçamento camarário pela terceira vez.
Na proposta de cessação do contrato interadministrativo com a Junta de Freguesia de Valado dos Frades, no valor de 68,5 mil euros, a Câmara alega que, “após três anos de rejeição consecutiva do instrumento financeiro determinante à execução de projetos essenciais às populações das três freguesias, foi colocado em causa o princípio da estabilidade”, um dos princípios previstos na lei para a revogação dos contratos.
Em causa está o voto contra do presidente da Junta de Freguesia de Valado dos Frades, Samuel Oliveira (CDU,) pelo terceiro ano consecutivo, às propostas de orçamento apresentadas pela Câmara da Nazaré, na Assembleia Municipal.
Os presidentes das Juntas de Freguesia são, por inerência, deputados municipais.
O voto contra da CDU levou a que o orçamento da Câmara para 2024 só tenha sido aprovado na Assembleia Municipal (realizada em 12 de dezembro de 2023) com o recurso ao voto de qualidade do presidente desta assembleia.
Face a esta votação, numa reunião do executivo municipal realizada no dia 18 de dezembro, a maioria socialista aprovou não atribuir a esta Junta um aumento de cinco mil euros na verba a transferir em 2024, mantendo o aumento apenas para as outras duas freguesias do concelho: Nazaré e Famalicão.
Num comunicado divulgado na altura, a Junta reagiu rejeitando a quebra de confiança alegada pela Câmara e acusando a liderança socialista de pretender “condicionar a ação” da freguesia. A autarquia de Valado dos Frades garantiu “não ceder a qualquer tipo de chantagem, protagonizado seja por quem for”.
Na reunião de hoje foi aprovada a posposta de retirar à Junta de Freguesia a delegação de competências em quatro áreas: colocação e manutenção de placas toponímicas; conservação e reparação de chafarizes e fontanários; manutenção e conservação de caminhos, arruamentos e pavimentos pedonais; e conservação e reparação de sinalização vertical não iluminada nas vias municipais).
“O ato de rejeição regular do único instrumento que permite transferir as verbas referentes a esta delegação de competências à Junta de Valado dos Frades não só coloca em causa essa mesma atribuição, como também coloca em causa a atribuição dessas verbas às restantes Juntas” do concelho, refere a proposta, a que a agência Lusa teve acesso, aludindo aos contratos com as freguesias de Nazaré (110 mil euros) e de Famalicão (62 mil euros), que irão manter-se em vigor.
A proposta foi aprovada com os votos contra dos dois vereadores do PSD – que na sessão consideraram tratar-se de “uma retaliação” por parte da maioria socialista – e a vereadora da CDU, que pôs em causa a legalidade da deliberação, por não cumprir o princípio da “equidade” entre as freguesias.
Na reunião, o presidente do executivo, Walter Chicharro (PS), rejeitou tratar-se de qualquer retaliação, sustentando que apesar de esta ser a terceira reprovação consecutiva do orçamento, nos últimos três anos “foram cumpridos a grande maioria dos projetos previstos para essa freguesia” e aplicados os aumentos de verba aprovados para as três freguesias.
Considerando que o executivo de Valado dos Frades “vem preferindo defender a força política que representa, em detrimento dos afetivos interesses das populações”, a Câmara deliberou agora cessar o contrato interadministrativo.
Na proposta, que terá de ser submetida à Assembleia Municipal (onde o PS consegue superar a soma da oposição com o voto de qualidade do presidente da mesa), a Câmara compromete-se a aplicar na mesma freguesia, “de forma exclusiva”, a verba que estava destina à delegação de competências, assegurando que “em momento algum a população da freguesia de Valado será lesada com esta medida”.
