A Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) deliberou esta quarta-feira avançar com a compra de parte da empresa Rodoviária do Oeste, num investimento estimado de 5,8 milhões de euros.
Os doze municípios aprovaram, por unanimidade, avançar com “o convite à apresentação de proposta no âmbito do procedimento de ajuste direto, para a celebração de Contratos de Aquisição de Participações Sociais e de Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular por Modo Rodoviário”, disse à agência Lusa o presidente da OesteCim, Pedro Folgado (PS).
A deliberação marca o arranque do processo com vista à aquisição de “51% das participações sociais da empresa Rodoviária do Oeste”, cujo investimento, que está ainda a ser estudado, aponta para “5,8 milhões de euros, dos quais um milhão será pago à partida, e o restante em tranches de cerca de um milhão por ano, durante cinco anos, através dos resultados da operação”, explicou o também presidente da Câmara de Alenquer.
A decisão foi esta quarta-feira tomada nas Caldas da Rainha, numa reunião do conselho intermunicipal em que os 12 autarcas aprovaram, também por unanimidade, as minutas do caderno de encargos da aquisição de participações sociais e da concessão do serviço, bem como os estatutos da empresa em cuja gestão a OesteCim passa a ter poder de decisão.
“As minutas terão ainda que ser submetidas à Assembleia Intermunicipal, que decidirá se o processo deve avançar ou não”, disse Pedro Folgado, admitindo que o procedimento possa ser demorado por se tratar de “um processo que vai ser muito auditado, com muitos pareceres”, de entidades como o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e o Tribunal de Contas (TdC).
A expectativa dos autarcas é que “a empresa possa ser implementada até ao final do mandato [em 2025]”, mas Pedro Folgado admite que “por se tratar de um processo novo, sem igual no país, é natural que demore mais tempo”, apesar de a comunidade intermunicipal estar a recorrer “a vários consultores, jurídicos e financeiros para sustentar esta decisão”.
Para os autarcas do Oeste, trata-se de “um processo muito importante que resultará numa política pública que pode providenciar um serviço de mais proximidade, de mais qualidade”.
A OesteCim, que já tinha assumido competências na área dos transportes públicos, aponta, entre outras vantagens, o facto de “futuramente poder haver uma melhoria do material circulante” face à possibilidade de esta entidade se poder “candidatar a fundos para autocarros elétricos e aumento das linhas” que servem a região.
A OesteCim é composta pelos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, do distrito de Leiria, e por Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, do distrito de Lisboa.
