A proposta da Carta Municipal de Habitação da Nazaré, no distrito de Leiria, está, a partir desta terça-feira em consulta pública por um período de 30 dias, de acordo com o aviso publicado em Diário da República.
A carta incluirá o diagnóstico das carências de habitação na área do município; a identificação dos recursos habitacionais e das potencialidades locais, nomeadamente em solo urbanizado expectante, em urbanizações ou edifícios abandonados e em fogos devolutos, degradados ou abandonados; o planeamento e ordenamento prospetivo das carências resultantes da instalação e desenvolvimento de novas atividades económicas a instalar; a definição estratégica dos objetivos, prioridades e metas a alcançar no prazo da sua vigência.
Segundo a câmara, este “instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação irá articular-se, no quadro do Plano Diretor Municipal (PDM), com os restantes instrumentos de gestão do território e estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal”.
O documento poderá ser consultado na página oficial da Câmara Municipal da Nazaré, em https://www.cm-nazare.pt, e no Balcão Único localizado no edifício dos Paços do Concelho, nos dias úteis das 08:30 às 16:00, mediante agendamento prévio dirigido para geral@cm-nazare.pt ou através do contacto 262 550 010.
Os interessados são convidados a apresentar eventuais comentários ou sugestões no âmbito do processo de consulta pública, por escrito, preferencialmente através do formulário de participação disponibilizado na página oficial da Câmara Municipal e dentro do período referido. As participações poderão ainda ser apresentadas no Balcão Único, por via postal ou através de correio eletrónico.
