A Assembleia Intermunicipal do Oeste aprovou por maioria a proposta de aquisição de 51% da empresa Rodoviária do Oeste por 5,8 milhões de euros, considerando tratar-se do modelo mais vantajoso para a gestão do transporte público na região.
A proposta aprovada pelos deputados intermunicipais permite à Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) “tornar-se numa espécie de modelo pivô’”, afirmou o presidente da Cim, Pedro Folgado (PS), justificando a opção por um modelo de gestão em que esta entidade ficará com uma participação maioritária no operador de transporte público.
No modelo atual, como entidade de transportes para a região, a Cim contrata o serviço a uma empresa privada, situação em que, segundo Folgado, “não tem poder de decisão e, se quer exigir um melhor serviço, a empresa pode aumentar os custos”, disse Pedro Folgado.
Por unanimidade, os 12 municípios do Oeste decidiram avançar para o negócio em que adquirem a maioria do capital da empresa Rodoviária do Oeste, mantendo esta a operação de transporte.
“É o modelo mais vantajoso para o interesse público”, defenderam na Assembleia Intermunicipal dois consultores contratados pela Cim para avaliar a operação, que permitirá aos municípios “controlar a estratégia de transportes públicos” como sócios maioritários e, simultaneamente, “beneficiar do ‘know-how’ [conhecimento] do operador privado”.
A aquisição de 51% da Rodoviária do Oeste, avaliada em cerca de 11 milhões de euros, representa um investimento de 5,8 milhões de euros e, segundo os consultores, a operação do transporte público terá, num prazo de dez anos, “um custo estimado de 12 milhões de euros”.
Na sessão extraordinária, realizada nas Caldas da Rainha, os deputados de toda as forças políticas, reconheceram que o atual serviço de transporte público “não é o mais positivo” e que há a necessidade de “um serviço com melhores condições” e mais adequado à especificidade do território dos 12 municípios.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de todas as forças políticas, à exceção de 11 deputados do PSD que se abstiveram após levantarem dúvidas sobre os impactos do negócio para os municípios e a operacionalidade dos transportes nas zonas mais rurais.
Apesar da aprovação, a aquisição da maioria do capital da empresa só poderá avançar depois dos pareceres prévios da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e do Tribunal de Contas (TdC).
A OesteCim é composta pelos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, do distrito de Leiria, e por Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, do distrito de Lisboa.
