A Câmara de Torres Vedras decidiu lançar oferta pública de aquisição de duas centenas de habitações por 32 milhões de euros e alterar a Estratégia Local de Habitação para fazer face às crescentes dificuldades das famílias.
O município pretende reforçar a capacidade de resposta no domínio da habitação, devido ao “aumento do número de pessoas e agregados identificados em carência económica e habitacional”.
Além disso, de acordo com as propostas a que a Lusa teve hoje acesso, pretende-se alargar as respostas tendo em conta o universo de famílias que, não sendo elegíveis para o regime de renda apoiada, carecem também de dificuldades que são enquadráveis em regime de renda condicionada ou modalidades de renda reduzida.
Na terça-feira, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, lançar uma oferta pública de aquisição de 13 frações habitacionais já identificadas nas freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, Carvoeira e Carmões, Dois Portos e Runa e Maxial e Monte Redondo e de outras 187 em construção ou a construir no perímetro da cidade de Torres Vedras até março de 2026.
O investimento está estimado em 32 milhões de euros, para o qual o município do distrito de Lisboa pretende obter financiamento ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e do Plano de Recuperação e Resiliência.
As duas centenas de habitações têm de estar inseridas em edifícios de habitação coletiva e reunir as condições de habitabilidade exigidas, nomeadamente estarem em bom estado de conservação e terem condições de habitabilidade imediata, para serem colocadas ao dispor de inquilinos que reúnam condições para beneficiar de rendas de baixo valor.
Das 13 frações identificadas nas várias freguesias do concelho, oito vão ser de tipologia T1, três T2 e duas T3, enquanto das 187 em construção ou a construir na cidade 30 são T1, 125 T2 e 32 T3.
A autarquia vai pagar 1.711 euros por metro quadrado, o valor mediano de vendas por metro quadrado de alojamentos familiares novos para o concelho, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística.
Poderão apresentar propostas de venda pessoas singulares ou coletivas nacionais, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras que sejam proprietárias de frações em edifícios de habitação coletiva localizadas nas freguesias identificadas.
O prazo para apresentação de propostas é de 15 dias a contar da data em que venha a ser publicado em Diário da República o edital da oferta pública de aquisição.
Após avaliação e vistoria da fração por um júri selecionado para o efeito, é elaborado um relatório fundamentado da admissão ou não dos imóveis e, após votação do executivo municipal, é celebrado contrato de compra e venda e escritura no prazo de um mês.
O município aprovou também alterar a Estratégia Local de Habitação (ELH) para enquadrar o lançamento da oferta pública de aquisição, alargar por 10 anos o prazo de execução até 2035, aumentar de 13,8 ME para 60,5 ME o investimento, flexibilizar as respostas e diversificar as soluções habitacionais.
No âmbito da alteração, a autarquia atualizou o diagnóstico das carências habitacionais do concelho, aumentando de 808 para cerca de 1.505 pessoas e de 282 para 561 famílias a abranger.
Da mesma forma, aumentou também o número de famílias (116 para 444) e de pessoas (265 para 1.240) para as quais o município se compromete a encontrar soluções habitacionais e a dar resposta através do Programa 1.º Direito, vindo depois a praticar uma renda a preços controlados.
Dos 60,5 ME, 54,7 ME são financiados e sete milhões de euros são capitais próprios.
As duas propostas vão ser sujeitas à Assembleia Municipal de Torres Vedras, que se reúne até ao final deste mês.
Só depois é publicado em Diário da República o edital da oferta pública de aquisição.
