A Câmara Municipal de Alenquer decidiu hoje lançar concurso, no valor de 1,5 milhões de euros (ME), para a construção do centro de saúde da Abrigada.
A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção do vereador do PSD, em reunião pública.
“Trata-se da construção de um edifício e seus arranjos exteriores, cuja entrada em funcionamento tem que ocorrer em simultâneo” com a entrada em funcionamento da Unidade de Saúde Familiar, refere a proposta, a que a agência Lusa teve acesso.
A empreitada tem um custo de 1,5 ME, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e prazo de execução de um ano a contar do seu início.
Questionado por não ser um concurso internacional, o presidente da câmara, Pedro Folgado, explicou que, se fosse concurso internacional, os prazos para apresentação de propostas seriam mais alargados e há necessidade de concluir a execução da obra até ao final de 2026 por força do PRR.
A execução da obra vai decorrer durante os anos de 2024 e 2025, motivo pelo qual a Assembleia Municipal já autorizou, na sessão de novembro, a repartição de encargos entre os anos de 2024 (1ME), 2025 (518 mil euros) e 2026 (544 mil euros).
Em 2021, o município do distrito de Lisboa estabeleceu acordos com a então Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) para construir um edifício para a extensão de saúde da Abrigada e requalificar as existentes em Olhalvo e Merceana, que são propriedade municipal.
“As atuais instalações são alugadas e estão obsoletas e, por isso, não faz sentido requalificar instalações privadas”, afirmou na altura Pedro Folgado à agência Lusa, referindo-se à Abrigada.
O investimento nas três extensões de saúde era na altura estimado em dois milhões de euros.
O acordo entre município e ARSLVT prevê criação de uma USF na extensão de saúde do Carregado e outra abrangendo Abrigada, Olhalvo e Merceana.