A Câmara de Torres Vedras pretende adquirir duas centenas de fogos ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, promovido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou hoje a autarquia.
A oferta pública de aquisição de habitação divulgada pela autarquia, prevê a aquisição de “até 13 frações de uso habitacional já edificadas e até 187 frações de uso habitacional em construção ou a construir em regime de habitação a custos controlados”.
Em comunicado, a Câmara explica que as 13 frações já edificadas devem inserir-se na União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, União das Freguesias de Carvoeira e Carmões, União das Freguesias de Dois Portos e Runa e União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo.
Quanto às 187 frações em construção ou a construir serão localizadas no perímetro urbano da cidade e deverão estar concluídas até março de 2026.
Todas essas habitações estarão “inseridas em edifícios de habitação coletiva e que reúnam as condições técnicas e de habitabilidade adequadas”.
O prazo para apresentação de propostas decore até ao próximo dia 16.
A proposta de venda deve ser formalizada através de requerimento dirigido à presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, a remeter por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-tvedras.pt.
A medida, com que o município pretende reforçar a capacidade de resposta no domínio da habitação, devido ao “aumento do número de pessoas e agregados identificados em carência económica e habitacional”, representa um investimento de 32 milhões de euros.
O investimento será financiamento ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e do Plano de Recuperação e Resiliência.
