A Câmara de Alenquer vai aumentar a fatura da água em pelo menos 6% para a maioria dos consumidores já este ano, no âmbito do acordo aprovado para o reequilíbrio da concessão privada de água e saneamento.
No primeiro escalão, em que se encontra a maioria dos consumidores, uma família passa a pagar 24,71 euros pelo consumo de cinco metros cúbicos de água, quando até agora pagava, 23, 19 euros, ou seja, mais 1,52 euros/mês, segundo as contas feitas pela agência Lusa comparando o tarifário em vigor e o novo tarifário, a que a agência Lusa teve acesso.
Já no segundo escalão, outra família que tenha o dobro do consumo vai pagar 37,23 euros por mês, quando pagava 34, 86 euros, ou seja, mais 2,37 euros.
“É um aumento indexado à inflação, não é um valor muito elevado”, explicou à Lusa o presidente da câmara, Pedro Folgado.
A atualização dos tarifários da água e do saneamento para 2024 está previsto no acordo de reequilíbrio económico-financeiro da concessão privada dos serviços de distribuição de água e de drenagem de águas residuais entregues por 30 anos à Águas de Alenquer até 2033.
O acordo de reequilíbrio financeiro da concessão, que teve parecer favorável da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento, foi aprovado pela maioria socialista, com PSD e CDU contra, na reunião pública extraordinária desta quinta-feira.
Nuno Miguel Henriques defendeu que o acordo “é lesivo para as gerações vindouras”, posição semelhante foi assumida por Ernesto Ferreira, afirmando que “é um contrato ruinoso” e que as negociações “não deviam ser encerradas desta maneira”.
Vários cidadãos compareceram na reunião extraordinária vedada à participação do público, a empunhar cartazes a demonstrar o seu descontentamento e a lembrar que a autarquia se comprometeu no passado a devolver dois milhões de euros aos consumidores.
Desde 2016, a Águas de Alenquer tem vindo a pedir o reequilíbrio financeiro da concessão, o que pressupõe um aumento das tarifas, por atraso no arranque das infraestruturas da rede de saneamento em alta, sobrecustos com calcário nas condutas e consumos inferiores aos contratados.
O município tem vindo a avaliar o pedido, opondo-se à decisão de aumentar mais o preço da água aos consumidores finais e equacionando acabar com a concessão a privados em 2033, quando terminar a concessão, como o Movimento Alenquer Água Justa pede desde 2019.
Em junho de 2022, a Assembleia Municipal de Alenquer recomendou à câmara manter até 2033 a concessão a privados da água e saneamento, tentando até lá chegar a acordo para o reequilíbrio da concessão sem passar pelo aumento das tarifas.
Os deputados municipais recomendaram também que o município do distrito de Lisboa volte a tornar públicos os dois serviços em 2034 e avance até lá com um plano de investimentos na rede de abastecimento de água e de saneamento.
O acordo agora alcançado, a que a Lusa teve acesso, incide na atualização tarifária, com base no atraso das infraestruturas da rede de saneamento em alta e integração de novas infraestruturas na concessão, não tendo as partes chegado a acordo quanto ao calcário e aos desvios de caudal.
Quanto aos atrasos nas infraestruturas, o acordo prevê que a concessionária seja indemnizada em quase 500 mil euros pelo município.
“É melhor este valor do que [pagar-se] 8 ME” [como pedia a concessionária], afirmou Pedro Folgado, adiantando ser o “acordo possível” ao fim de oito anos de negociações para o reequilíbrio da concessão.
Na reunião pública, os consultores técnicos da autarquia explicaram que acabar com a concessão antes de 2033 seria “danoso para a câmara e obrigaria a aumentos muito grandes das tarifas”.
