O município de Torres Vedras encerrou 2023 com 1,4 milhões de euros (ME) de resultado líquido, que em 2022 tinha sido de 634 mil euros, segundo o respetivo Relatório de Contas, a que a Lusa teve hoje acesso.
No documento, a autarquia do distrito de Lisboa esclarece que o montante global de rendimentos aumentou 6,6 ME face ao ano anterior, contudo “este aumento não se refletiu no resultado líquido devido ao facto de os gastos também evidenciarem um aumento significativo de cerca de 5,8 ME”.
A execução orçamental da receita foi de 90,3% (acima dos 90% de 2022), já que, de um orçamento corrigido de 83,5 ME, foram cobrados 76,4 ME, mais 1 ME, comparando os anos de 2022 e 2023.
A receita de capital baixou (8,1 ME para 5,7 ME) por influência da redução das transferências de capital (5,2 ME para 3,9 ME).
“No que respeita à Estratégia Local de Habitação e à Unidade de Saúde de S. Pedro da Cadeira, em 2023 não foram ainda efetuados os investimentos previstos, o que justifica a baixa execução da receita de financiamento”, justifica o executivo municipal presidido por Laura Rodrigues.
Já a receita corrente aumentou mais de 6 ME (57,6 ME para 64,2 ME), por via dos acréscimos dos proveitos com a venda de bens e serviços (1,6 ME para 2,5 ME), face à inflação; das transferências correntes de 23,1 ME para 26 ME (11,6 ME são relativos às competências do Estado transferidas para o município e 3 ME de fundos comunitários); e dos impostos (27,7 ME para 29,6 ME).
Nos impostos diretos, continuou a subir a receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (de 12,1 ME para 12,7 ME), do Imposto Único de Circulação (de 2,5 ME para 2,7 ME) e da Derrama (de 2,8 ME para 3,7 ME), mas abrandou a do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (de 10,2 ME para 10,5 ME).
A execução orçamental da despesa foi de 81,1% (abaixo dos 83% de 2022), uma vez que, de um orçamento corrigido de 83,5 ME, foram pagos 68,5 ME, ou seja, menos meio milhão do que em 2022.
A diferença é influenciada pela despesa de capital (que passou de 20 ME para 13,4 ME) e, dentro desta gaveta, pelos investimentos expressos na rubrica de aquisição de bens de capital (de 14,5 ME para 9 ME) e pelas transferências de capital (de 3,9 ME para 2,5 ME) relativas às delegações de competências para as freguesias para obras de investimento.
Por seu turno, subiu a despesa corrente (de 49 ME para 55,1 ME), impulsionada pelos gastos com pessoal (de 21,1 ME para 24,4 ME), devido às atualizações salariais e novas contratações para o quadro de pessoal (que passou a ter um total de 1.172 trabalhadores).
Dentro da despesa corrente, também aumentaram as transferências correntes (de 10,4 ME para 13,1 ME) devido não só ao “aumento generalizado dos montantes inerentes às delegações de competências na Educação”, mas também das verbas transferidas para as freguesias.
Apesar da inflação existente, a aquisição de bens e serviços correntes diminuiu (de 17 ME para 16,6 ME), pela redução do “material de stock e dos combustíveis” com a transferência de eventos para a empresa municipal Promotorres e pelo alargamento da confeção própria das refeições escolares.
O município cumpriu a regra do equilíbrio orçamental, já que “as receitas correntes líquidas cobradas foram superiores em 7,2 ME às despesas correntes pagas, após a amortização de empréstimos de médio e longo prazo”.
O orçamento inicial era de 73,7 ME, mas teve várias alterações ao longo do ano.
O Relatório de Contas de 2023 foi viabilizado pela maioria socialista, com as abstenções dos vereadores do movimento independente Unidos por Torres Vedras (UTV) e do PSD, numa reunião extraordinária ocorrida na segunda-feira à porta fechada.
O executivo municipal aprovou também, com os votos a favor do PS, votos contra do UTV e as abstenções do PSD, as contas de 2023 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, que tiveram uma receita líquida de 21,4 ME e uma despesa de 17,8 ME (110%).
Os dois relatórios do concelho, com uma população de 83 mil habitantes, vão ser ainda sujeitos à votação da Assembleia Municipal, órgão que se reúne ainda este mês e no qual o PS também tem a maioria.
